Arrecadação do petróleo vai dobrar com produção nas áreas do megaleilão, diz ANP

RIO - A arrecadação de União, estados e municípios com o petróleo vai dobrar em cinco anos. Segundo cálculos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) obtidos pelo GLOBO, a produção estimada em 1,2 milhão de barris diários das quatro áreas do pré-sal da Bacia de Santos, que serão ofertadas no megaleilão confirmado pelo Congresso para novembro, será capaz de abastecer os cofres públicos com R$ 52,5 bilhões por ano a partir de 2024.

A cifra é muito próxima de tudo o que foi arrecadado em royalties e participações especiais (PEs) por toda a indústria do petróleo no país em 2018: R$ 55,2 bilhões.

Considerando o Imposto de Renda a ser pago pelas petroleiras, a arrecadação dos quatro campos sobe para cerca de R$ 70 bilhões por ano.

— Esse volume estimado de arrecadação fiscal equivale praticamente a uma reforma da Previdência — compara o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, com os R$ 876 bilhões que o governo pretende economizar em dez anos com as novas regras para a aposentadoria. — São estimativas, mas os números dão uma ideia do nível de grandeza a que vai chegar a arrecadação futura.

Oddone, da ANP, explica que as estimativas de arrecadação que serão geradas pelas quatro áreas do megaleilão consideram a instalação de dez plataformas, com capacidade de 150 mil barris por dia cada, na região, além de uma cotação internacional do barril do petróleo em torno de US$ 70 e do dólar em R$ 4.

A expectativa é que essas plataformas comecem a entrar em operação a partir de 2024 de forma gradativa, atingindo o pico de produção ainda na próxima década. A atividade deve gerar uma demanda de investimentos pela indústria da ordem de R$ 1,7 trilhão até 2030.

O Rio, cujo litoral abriga os campos do megaleilão, será o mais beneficiado. No modelo de partilha adotado no pré-sal, que cobra das petroleiras fatia mais alta de participações governamentais, quase 60% da parcela de royalties são divididos entre estados e cidades produtores. Isso significa que a produção dos quatro campos será uma nova oportunidade para a recomposição das finanças do Estado do Rio e de cidades produtoras para fazer investimentos capazes de viabilizar o futuro sem o petróleo.

A condição de estado produtor também garantiu ao Rio fatia maior que a de outras unidades da federação nos R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados no leilão com bônus de assinatura, pelo direito de exploração. A União prometeu dividir 30% com todos os estados e municípios, e o Senado assegurou R$ 2,5 bilhões para o Rio, a serem confirmados na Câmara.

Em Maricá, na Região dos Lagos, a queda na receita anual seria de 69% já em 2020, segundo a ANP. Na vizinha Saquarema, de 27%.

As duas cidades também estariam entre as que mais perderiam os recursos futuros dos campos do megaleilão, já que o deslocamento da produção da Bacia de Campos para o pré-sal da Bacia de Santos também está alterando a geografia da distribuição dos recursos do petróleo no Estado do Rio. O litoral das duas cidades é confrontante com os quatro campos do leilão. Elas serão as grandes beneficiadas com a produção deles, assim como foram Macaé e Campos dos Goytacazes no auge da produção no Norte Fluminense.

Congresso promulga PEC da cessão onerosa e viabiliza mega leilão de petróleo

BRASÍLIA (Reuters) - O Congresso Nacional promulgou na quinta-feira parte da PEC da cessão onerosa em que Câmara e Senado concordam, garantindo assim a viabilidade do mega leilão de áreas de petróleo e gás no pré-sal, previsto para novembro.

O restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tratava dos critérios de distribuição de parte dos recursos a Estados e municípios, segue em tramitação na Câmara e deve ter sua admissibilidade analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na próxima semana.

Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a PEC promulgada garante que os bônus de assinatura do leilão, que podem render cerca de 106 bilhões de reais à União, sejam retirados do teto de gastos do governo.

Com parte dos recursos obtidos no leilão, a União pretende acertar com a Petrobras o montante de 9,058 bilhões de dólares, fixado em uma renegociação do contrato original da cessão onerosa firmado em 2010, que deu o direito de a empresa explorar 5 bilhões de barris de óleo equivalente em área na Bacia de Santos.

O leilão de 6 de novembro vai vender volumes excedentes ao previsto no contrato original, que foi renegociado com base em uma revisão de preços do petróleo e câmbio.

Alguns especialistas defendiam que, sem a PEC, não haveria segurança jurídica para a União realizar o pagamento da renegociação do contrato à Petrobras, estourando o orçamento de 2019.

A Petrobras, por sua vez, vai utilizar os recursos recebidos da renegociação do contrato da cessão onerosa para pagar parte dos bônus de assinatura, pelos blocos que ela pretende adquirir no certame, uma vez que a empresa foca seus investimentos em áreas do pré-sal.

Anteriormente, a Petrobras manifestou interesse em exercer o direito de preferência em duas áreas na licitação, o que poderia resultar no pagamento de um bônus de assinatura de mais de 20 bilhões de reais.

A companhia disse que decidiu exercer o direito de preferência, garantido por lei em leilões do pré-sal sob regime de partilha, nas áreas de Búzios e Itapu, com 30% de participação, podendo ampliar sua fatia mínima na data de realização do leilão.

A Petrobras já produz petróleo e gás em Búzios, o que pode explicar o interesse da empresa na área.

Nas outras duas áreas do leilão (Sépia e Atapu) em que não manifestou interesse, a companhia poderá participar do leilão em condições de igualdade com os demais licitantes.