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Associação de juízes questiona no STF alíquotas progressivas da reforma da Previdência

Publicado em 13/11/2019 16:27 e atualizado em 14/11/2019 07:26
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BRASÍLIA (Reuters) - A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entrou nesta quarta-feira com uma ação para anular os efeitos de pontos da emenda constitucional da reforma da Previdência, entre eles o aumento da contribuição previdenciária por meio da adoção de alíquotas progressivas.

O presidente da entidade, Fernando Mendes, disse em nota que esse é o principal ponto de questionamento da reforma, promulgada na terça-feira pelo Congresso. Para ele, a medida viola o princípio da unidade da magistratura, uma vez que juízes estaduais não serão afetados com a mudança por terem ficado fora da reforma.

"A cobrança vai criar uma divergência no regime previdenciário da magistratura, uma vez que os magistrados da União vão ter uma alíquota progressiva e os estaduais não. Além disso, com quase 30% de contribuição os servidores federais vão sofrer uma nova configuração de confisco sob o fruto do seu trabalho”, afirma o presidente da Ajufe, em nota.

Na ação, que ainda não tem relator definido no STF, a entidade disse que o déficit atuarial da Previdência será custeado exclusivamente pelos "servidores públicos federais, ativos, aposentados e pensionistas", que precisam suprir tal potencial defasagem, independentemente de eventual existência de superávit no Regime Próprio de Previdência Social federal.

Os percentuais de contribuição, dizem, podem chegar a 22% no caso de servidores federais.

A reforma da Previdência é a principal medida de ajuste das contas públicas apresentada pelo governo Jair Bolsonaro até o momento.

(Reportagem de Ricardo Brito)

Fonte: Reuters

1 comentário

  • Aloísio Brito Unaí - MG

    Quando eu digo que, nesse país, as pessoas e instituições sempre colocam seus interesses próprios acima das prioridades sociais básicas do estado, é porque essas instituições e grupos nacionais querem sempre se beneficiar da sociedade, em detrimento das classes sociais menos esclarecidas. Meus caros burocratas, sejam patriotas, não achem que seus cargos são superiores aos demais quanto aos benefícios. Vocês já são diferenciados e seus rendimentos já os classificam pelos seus esforços e merecimentos. Sejam gratos por isso e não sejam gananciosos, como é a nossa classe política. Pensem quantos ainda sofrem por não terem tido uma oportunidade de estudo adequado e tantas outras necessidades sociais. Por favor, sejamos patriotas e honestos com nós mesmos em favorecimento dos menos favorecidos. Priorizem a estabilidade social e ajudem a formar uma sociedade mais sustentável. Precisamos entender que temos que fazer a nossa parte! Devemos de ser gratos por termos tido a oportunidade de boa educação, nutrição e saúde. Vamos contribuir e fazer a nossa parte, compatriotas!!

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