Bolsonaro assina desfiliação do PSL, a caminho do Aliança pelo Brasil

Publicado em 19/11/2019 21:44
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira a desfiliação do PSL, em preparação para o lançamento de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, na quinta-feira.

"É matéria já decidida, não tem volta, o presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para frente", disse o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Admar Gonzaga, que tem atuado como advogado no presidente em relação à criação da Aliança.

De acordo com outra dos advogados do presidente, Karina Kufa, o protocolo de desfiliação será entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o processo formal de desligamento do partido.

Bolsonaro lança o novo partido em uma convenção em Brasília. Esta semana, o presidente afirmou que deve assumir a presidência da sigla porque os parlamentares envolvidos na formação da Aliança assim o pediram.

Segundo Gonzaga, não há nenhum impedimento legal para que Bolsonaro assuma a direção da Aliança. Karina Kufa, no entanto, afirma que o novo partido não terá apenas uma pessoa no comando.

"Essas questões vão ser anunciadas na quinta-feira, mas não será um partido de um dono um só, será um grupo que cuidará das decisões e da administração do partido", disse a advogada.

Apesar do que está sendo chamado de convenção pelos bolsonaristas, a criação efetiva do partido, no entanto, ainda depende de todas as etapas legais exigidas pelo TSE. A primeira dela, o recolhimento de 492 mil assinaturas em pelo menos 9 Estados, que devem ser conferidas e apresentadas ao tribunal para que a criação seja legalmente garantida.

O partido tem 140 dias para cumprir todas essas etapas a tempo de poder participar das eleições municipais de 2020. Admar Gonzaga diz que é possível e que já ajudou a criar um partido em 100 dias e com menos apoio do que Bolsonaro teria.

"Vocês não têm ideia da avalanche de apoiamento que estamos recebendo. Estamos convictos que faremos um grande trabalho, mas nem tudo depende de nós. Temos meios para fazer em 140 dias", disse.

O grupo bolsonarista tenta emplacar no TSE uma tese para uso de um aplicativo para coleta de assinaturas digitais, mas não existe na legislação essa previsão. Admar afirma que se pode caminhar para isso e diz que a lei fala em "assinaturas". O TSE, no entanto, não respondeu ainda a consulta sobre essa questão.

DEPUTADOS

Apesar da criação do partido, não há garantia de que o grupo de parlamentares que apoia Bolsonaro conseguirá acompanhar o presidente nesta mudança antes da próxima janela partidária, em 2022.

Além de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) é outro que pode ir imediatamente para o Aliança, já que a eleição para o Senado também é majoritária. Os deputados, se não forem expulsos --como promete o PSL em alguns casos-- podem ter o mandato pedido pelo PSL.

Admar Gonzaga, no entanto, afirma que já há elementos suficiente para configurar justa causa na troca de legenda.

"Já não há risco nenhum para o mandato dos deputados", garantiu, citando como exemplos de motivos para justa causa frente ao TSE a falta de transparência, ameaças de expulsão e retirada dos parlamentares de comissões.

Há sim possibilidade de punição a parlamentares agressivos, diz presidente do PSL

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do PSL e deputado federal, Luciano Bivar (PE), afirmou nesta terça-feira, após reunião da Executiva Nacional da legenda, que há sim a possibilidade de punição a parlamentares da legenda que tenham sido "muito agressivos e difamatórios" em relação ao partido.

Em entrevista coletiva, Bivar disse que o Conselho de Ética do partido ainda analisa quais punições poderão ser impostas a eles, que vão da advertência até a expulsão. Ele não quis adiantar que tipo de punição os parlamentares poderiam sofrer.

Houve um grupo de deputados federais que criticaram duramente Bivar e aliados em meio ao confronto de aliados dele com o presidente Jair Bolsonaro.

A questão de fundo diz respeito à possibilidade de perda de mandato caso saiam da legenda sem justa causa.

No encontro, a Executiva Nacional do PSL decidiu renovar o comando partidário e remover dos cargos da direção os filhos do presidente Jair Bolsonaro --o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) e o senador Flávio Bolsonaro (RJ).

A decisão do PSL ocorre no dia em que Jair Bolsonaro assinou a desfiliação do PSL --partido pelo qual se elegeu presidente-- para preparar a formação de uma nova legenda, o Aliança pelo Brasil, na quinta-feira, conforme advogados envolvidos nessas tratativas que se reuniram pessoalmente com ele.

MP Eleitoral se posiciona contra assinatura digital para criar partido e pode atrapalhar planos de Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se nesta terça-feira contra a possibilidade de que a Justiça Eleitoral aceite o uso de assinaturas eletrônicas de eleitores para a formação de um partido político, posição que pode atrapalhar os planos do presidente Jair Bolsonaro de lançar mão desse recurso para a fundação do seu partido, o Aliança pelo Brasil.

O parecer foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS). Não há a obrigação, contudo, de a corte seguir o entendimento do MP Eleitoral.

Na manifestação, o vice-procurador-geral disse que a Justiça Eleitoral pode até receber dados de apoiadores de um determinado partido eletronicamente, mas as assinaturas deles terão de ser conferidas em papel, a partir do original pelos servidores. "Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado, pois, ao tratamento dos documentos em papel", disse.

Medeiros reconhece que há uma sobrecarga de trabalho da Justiça Eleitoral --há 37 milhões de assinaturas para ser conferidas em dois anos de outros partidos em formação-- e que é preciso superar esse modelo.

Apoiadores de Bolsonaro têm levantado a hipótese de uso de assinaturas digitais para acelerar o processo de criação da nova legenda, a ponto de aliados dele poderem se candidatar nas eleições municipais do próximo ano.Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília

  • Plenário do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília 08/06/2017  (REUTERS/Ueslei Marcelino)
  • Solidariedade vai ao STF contestar pontos da MP do Contrato Verde AmareloEstátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

  • Estátua da Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília 23/11/2017 (REUTERS/Ueslei Marcelino)
BRASÍLIA (Reuters) - O Solidariedade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona pontos da medida provisória recém editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que cria o chamado Contrato de Trabalho Verde Amarelo e que altera uma série de pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

O partido político, presidido pelo sindicalista e deputado federal Paulinho da Força (SP), disse na ação que o contrato de trabalho instituído pela MP cria uma nova classe de trabalhadores sem que tenha garantido condições mínimas a eles, o que viola a Constituição.

"Por certo, a Constituição Federal não autoriza um regime de contrato de trabalho especial, extraordinário e cujos critérios sejam livremente estabelecidos pelo legislador infraconstitucional", afirmou o partido.

A legenda contestou, entre outros pontos, a previsão de se pagar um valor menor da multa de 40% do FGTS nos casos de demissão pelo Contrato de Trabalho Verde Amarelo. Para ela, há um conflito com a Constituição a possibilidade na MP de se reduzir o valor dessa multa pela metade no caso de acordo entre as partes.

O partido também questionou o fato de a MP prever a desregulamentação da profissão de corretor de seguros, o que, em sua opinião, implicará grave retrocesso em matéria de proteção do consumidor.

Fonte: Reuters

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