PF pediu prisão de Lulinha, mas Gabriela Hardt negou
Por Pepita Ortega - Estadão Conteúdo
A Polícia Federal chegou a pedir, em representação que culminou na Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, a prisão temporária do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos empresários Kalil Bittar e Jonas Suassuna, sócios do grupo Gamecorp/Gol. O documento foi apresentado à 13.ª Vara Federal de Curitiba em junho de 2018, mas o caso só foi analisado pela juíza Gabriela Hardt em setembro de 2019, após manifestação do Ministério Público Federal.
A magistrada negou o pedido da PF, levando em consideração o tempo decorrido desde a representação e também acolhendo o parecer da força-tarefa da Lava Jato no Paraná de que não havia necessidade de decretação de reclusão dos investigados.
"Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações", registrou ainda o despacho de 38 páginas da magistrada, em alusão à fase 24 da Lava Jato, a Operação Aletheia que, na ocasião, até conduziu o ex-presidente da República para depor coercitivamente em uma sala no Aeroporto de Congonhas.
Veja a decisão da juíza:
A Mapa da Mina cumpre nesta terça-feira 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal.
A ação visa apurar supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Lulinha, pelos irmãos Fernando e Kalil Bittar e por Suassuna.
Segundo o Ministério Público Federal, somente os pagamentos da Oi/Telemar somam mais de R$ 132 milhões. A Lava Jato afirma que "há indícios de que parte de tais recursos foi usada" para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.
Além da reclusão do filho do ex-presidente e dos outros dois sócios da Gamecorp/Gol, a PF havia pedido que a Justiça decretasse temporárias de outros cinco citados, todos diretores do grupo.
Segundo os autos da Mapa da Mina, esses executivos, assim como Lulinha, Bittar e Suassuna, estão envolvidos "em tratativas de contratos e pagamentos investigados e em episódio da ocultação/destruição de provas".
Apesar de o documento ter sido apresentado à Justiça Federal em junho de 2018, o Ministério Público Federal emitiu parecer sobre o caso apenas no fim de agosto, após "alguns pedidos de prazo para se manifestar", como registra Gabriela em seu despacho.
Segundo a juíza, as solicitações se deram "em razão da extensão da representação policial e da existência de investigações correlatas em curso".
Sobre o pedido das temporárias, o Ministério Público Federal indicou: "Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação das prisões temporárias, no recente momento, não é necessária para as investigações."
A Procuradoria considerou no entanto, que as provas e fatos narrados tanto pela PF quanto no próprio parecer da força-tarefa da Lava Jato, seriam "base jurídica suficiente" para a realização de buscas e apreensões em endereços profissionais residenciais e profissionais dos investigados - nove pessoas físicas e 21 empresas.
Defesas
"A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.
A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol.
Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.
A "verba política" de Lulinha ( em O Antagonista)
A Lava Jato quebrou os sigilos telemáticos de Lulinha, Jonas Suassuna e Kalil Bittar.
Num dos emails apreendidos, o diretor de Publicidade da Gamecorp informa o resultado da empresa “nos últimos 12 meses” com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”.
Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.
Também foi apreendida mensagem eletrônica encaminhada para um diretor e conselheiro do grupo Oi/Telemar na qual consta uma planilha com a informação de que um repasse, realizado em abril de 2009 para a Gamecorp, no valor de R$ 900 mil, deduzido da conta corporativa da Presidência e classificado como custo de “assessoria jurídica”.
A Lava Jato relaciona os repasses suspeitos da Oi a diversas decisões de Lula em benefício da operadora.
“Paralelamente aos repasses de milhões de reais para o grupo Gamecorp/Gol, o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pelo Governo Federal com diversas decisões políticas e administrativas no setor de Telecomunicações, a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar. Mensagens apreendidas no curso das investigações também denotam que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado pela nomeação de conselheiro da Anatel.
Dinheiro da Oi para comprar o sítio de Atibaia
A Lava Jato tem indícios de que o sítio de Atibaia foi adquirido com recursos ilícitos de contratos das Gamecorp (Lulinha) e Gol (Jonas Suassuna) com empresas do grupo Oi/Telemar.
Entre 2004 e 2016, Lulinha, Jonas e Kalil Bittar receberam juntos mais de R$ 132 milhões da Oi, sem “justificativa econômica plausível”.
“As investigações apontam que as empresas do grupo Gamecorp/Gol não possuíam mão de obra e ativos compatíveis com a efetiva prestação dos serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar. Provas documentais colhidas, como contratos e notas fiscais, além de dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram o grupo Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços
não executados.”
Operação Mapa da Mina
A 69ª fase da Operação Lava Jato é chamada de Mapa da Mina. Em nota, a PF informou que as empresas investigadas eram pagas integralmente, mesmo sem fornecer os serviços ou entregando-os "em patamares ínfimos", isto é, sem a qualidade esperada pelos clientes. Ao todo, estima-se que as companhias, atuantes em território brasileiro e no exterior, tenham obtido R$ 193 milhões com as atividades entre 2005 e 2016.
Articulada em cooperação com o Ministério Público Federal e Receita Federal, a operação foi batizada de Mapa da Mina em referência a uma planilha descoberta durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado, por autoridades, para depor, em condução coercitiva. No arquivo eletrônico, constariam indícios sobre as fontes de recursos da empresa de maior porte investigada.
A Polícia Federal esclareceu, no comunicado, que os suspeitos da atual fase da operação poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa, tráfico de influência internacional e lavagem de dinheiro. Os mandados cumpridos na manhã desta terça-feira foram expedidos pela 13ª Vara Federal, de Curitiba.
Posicionamento do Grupo Movile:
"O Grupo Movile preza pela transparência em sua atuação e está cooperando com as investigações do Ministério Público Federal do Paraná, fornecendo todas as informações solicitadas. A empresa não é o alvo principal da investigação e trabalha em total colaboração com as autoridades.
A Movile esclarece ainda que, diferentemente do citado no primeiro comunicado oficial emitido pelo MPF-PR, não pertence ao grupo Telefônica/Vivo. Somos um ecossistema brasileiro de empresas de tecnologia, com atuação global."