Estados não aceitam reduzir ICMS para conter alta nos preço dos combustíveis, como sugeriu Bolsonaro

BRASÍLIA (Reuters) - Em situação de intenso aperto fiscal, os Estados brasileiros não conversaram sobre a redução do ICMS sobre combustíveis, como sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro para aliviar as pressões sobre os preços, afirmou nesta segunda-feira o diretor institucional do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estado (Comsefaz), André Horta.

À Reuters, Horta pontuou que há uma reunião do Comsefaz já agendada para o próximo dia 21, mas frisou que, por ora, o tema não está na pauta.

"Entre 18% e 20% da arrecadação própria dos Estados com ICMS é com ICMS sobre combustíveis. Esse valor é bastante representativo e na situação fiscal atual dos Estados não está sendo possível (abrir mão)", disse.

Na sexta-feira, quando o petróleo Brent saltou 3,6% pelo acirramento das tensões entre Estados Unidos e Irã, a 68,80 dólares por barril, Bolsonaro afirmou que uma elevação no preço do petróleo poderia ser compensada por diminuição nas alíquotas do ICMS, imposto de competência estadual.

Nesta segunda, o petróleo teve alta de 0,45%, a 68,91 dólares por barril, em meio a uma escalada nas tensões entre Estados Unidos, Irã e Iraque, após um ataque aéreo dos EUA matar um importante comandante militar iraniano.

Horta afirmou que a prioridade dos entes regionais no momento é discutir e implementar um novo pacto federativo, buscando a recomposição de receitas perdidas para a União ao longo dos anos. Este será, inclusive, o tema da próxima reunião do Comsefaz.

"A realidade é uma realidade de estrangulamento de receitas", afirmou.

Hoje o ICMS sobre combustíveis é cobrado sobre o valor da mercadoria, no modelo "ad valorem". Por isso, quando os preços da gasolina e do diesel ficam mais caros --seja pelo aumento do dólar ou pelo avanço dos preços internacionais do petróleo-- os Estados arrecadam mais.

Petrobras tem margens de combustíveis apertadas após alta do petróleo, dizem analistas

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Sem reajustar diesel e gasolina há semanas, a Petrobras está com margens apertadas e deverá elevar os valores cobrados nas refinarias nos próximos dias, caso as altas dos preços no mercado internacional devido a tensões no Oriente Médio se mantenham, avaliaram especialistas.

A petroleira publicou na sexta-feira que decidirá "oportunamente" sobre os próximos ajustes, depois que um ataque ordenado pelos Estados Unidos matou o importante comandante militar iraniano Qassem Soleiman e impulsionou os preços no mercado externo.

O petróleo Brent, referência internacional, fechou com alta de 3,6% na sexta-feira, a 68,60 dólares por barril. Nesta segunda-feira, a cotação chegou a ultrapassar o patamar dos 70 dólares por barril, mas operava com alta de 0,15%, a 68,70 dólares, no início da tarde no Brasil.

Especialistas acreditam que ainda não há clareza sobre as potenciais consequências desse ataque na produção de petróleo global e, por isso, acreditam que um reajuste da Petrobras ainda poderá aguardar.

"A margem está apertada sim", disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, pontuando acreditar que a empresa permanecerá acompanhando o mercado, mas sem repassar volatilidades.

"Ainda não está consolidada a reação do mercado. Não foi um aumento tão grande das cotações, que poderão ainda subir ou cair... por isso, eu acho que a Petrobras deve aguardar um ou dois dias para fazer seu reajuste."

A política de preços da Petrobras para gasolina e diesel tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias.

No entanto, a empresa tem evitado repassar volatilidades externas ao mercado doméstico, depois que uma greve de caminhoneiros eclodiu no ano passado, em meio à política anterior de ajustes quase que diários nas cotações da petroleira.

A Petrobras não revela seus cálculos de paridade de importação.

Araújo ponderou, entretanto, que se as altas se mantiverem contínuas, a empresa eventualmente terá que elevar preços. Para ele, a petroleira precisa manter sua posição de independência em relação ao governo, para que possa seguir com seu programa de venda de ativos e melhorar sua saúde financeira.

DEFASAGENS

A petroleira não reajusta o diesel desde 21 de dezembro. Nos cálculos da Abicom, "com a elevação do preço no mercado internacional (+R$0,04/L desde o último reajuste) e fixação nos preços domésticos, as operações de importação seguem inviabilizadas, com defasagens variando entre -R$0,13/L a -R$0,02/L".

Já a gasolina está com os preços mantidos desde 1º de dezembro. Segundo a Abicom, desde o último reajuste, o preço do produto no mercado internacional teve queda de R$0,05/L, abrindo oportunidades para importação para Santos e Aratu. O diferencial atual varia entre -R$0,09/L a +R$0,02/L, a depender da região.

A consultoria INTL FCStone, por sua vez, informou em relatório a clientes que a defasagem no diesel no mercado doméstico em relação ao externo no momento está, em média, próximo a 4 centavos por litro. A gasolina, segundo a consultoria, está com defasagem de até 2 centavos de defasagem.

"O cenário ainda é de incerteza e não temos nenhuma restrição efetiva na oferta global, com a alta de preços sendo apenas prêmio de risco até o momento", disse à Reuters o chefe da área de óleo e gás da consultoria INTL FCStone, Thadeu Silva.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a procurar a Petrobras na sexta-feira para avaliar o cenário de preços, mas tem mantido sua posição de que o governo não irá interferir na política da petroleira estatal.

Especialistas defendem mudanças na cobrança de impostos sobre os combustíveis que permitam amenizar impactos no mercado interno sem que a arrecadação seja afetada.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) Adriano Pires destacou acreditar que a Petrobras reaja da mesma forma como agiu no último evento de maior relevância no oriente médio, quando instalações da Arábia Saudita foram alvejadas em setembro.

"Eu acho que a Petrobras vai agir da mesma maneira que agiu no caso do ataque feito à Arábia Saudita. Ela está aguardando para ver se a poeira abaixa ou não e, dependendo dessa semana, ela vai tomar uma decisão", disse Pires.

O especialista ressaltou não acreditar em uma disparada importante de preços, a não ser que eventos extremos aconteçam, uma vez que a demanda global pelo petróleo não está alta e que a produção dos países que não pertencem à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) se tornou mais relevante nos últimos anos.

Preços dos combustíveis devem se estabilizar, avalia Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro fala com a imprensa em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, nesta segunda- feira, 6 de janeiro de 2020. Bolsonaro disse hoje que o Brasil vai "entregar" terroristas que estiverem no País.

Segundo ele, essa é a forma de colaborar com o combate ao terrorismo.

Em nota após o ataque dos EUA que matou um general iraniano, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) disse que o Brasil está "pronto a participar de esforços internacionais que contribuam para evitar uma escalada de conflitos neste momento".