Juiz de BH bloqueia bens e valores até R$ 100 mi de cervejaria Backer

O juiz Sérgio Cordeiro Caldas Fernandes, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, decretou o bloqueio de bens e valores da Empreendimentos Khalil Ltda, empresa ligada aos donos da Cervejaria Três Lobos Ltda, que produz as bebidas da marca Backer. A decisão atende pedido de familiares de 13 vítimas de intoxicação pela cerveja Belohorizontina e estende à Empreendimentos Khalil bloqueio semelhante ao feito contra a Três Lobos.

Segundo os familiares das vítimas, uma mudança da constituição societária da Empreendimentos Khalil tirou dois sócios que também integravam o conselho da Três Lobos. O juiz Sérgio Caldas Fernandes considerou que a mudança gera questionamentos e aponta a necessidade da Khalil compor a reparação de danos pela intoxicação da Backer.

A decisão impõe bloqueio de "tantos bens quanto bastem à garantia de eventual e futura reparação" às vítimas de intoxicação até o limite de R$ 100 milhões. Isso inclui valores, veículos e imóveis pertencentes à empresa. O juiz ordenou a entrega de todo o faturamento da Empreendimentos Khalil nos últimos dois anos e a lista de bens componentes do ativo em 30 dias, sob risco de multa diária de R$ 1 mil.

Fernandes determinou que a Três Lobos, da marca Backer, deverá assistir cada vítima ou familiar atingido pela intoxicação, custeando procedimentos médicos e aquisição de medicamentos não previstos em planos de saúde, além de arcar com despesas em hospitais, como alimentação, transporte e estadia, e translado de parentes de vítimas internadas até a unidade de saúde.

Foi ordenado pagamento de suporte psicológico para familiares diretos das vítimas, como filhos, netos, pais e cônjuges.