Ministro da Saúde vai à Câmara defender a liberação de até R$ 5 bilhões para combate ao coronavírus

Na comissão geral realizada hoje (11) na Câmara dos Deputados sobre a situação do novo coronavírus, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta defendeu a liberação R$ 5,1 bilhões do orçamento, oriundo de emendas da relatoria da casa. A demanda por mais verbas foi apoiada por diversos deputados presentes na comissão. O valor será utilizado na Atenção Primária e hospitalar para reforçar as ações contra o vírus.

O ministro avaliou que a letalidade do vírus é baixa, mas que seu principal impacto é a sobrecarga do sistema de saúde, que demandará mais profissionais, mais leitos, mais insumos e mais recursos para o custeio dessa estrutura adicional.

“Você tem uma espiral de casos. Isso leva pessoas a procurar unidades de saúde. Se o vírus não tem uma letalidade individual elevada, ele tem letalidade ao sistema de saúde. Quanto mais agudo o ângulo de crescimento, mais pessoas ao mesmo tempo acionam o sistema”, comentou.

A análise foi compartilhada por parlamentares e por representantes do setor médico, que defenderam o fortalecimento do sistema de saúde em resposta à pandemia. “Se epidemia vier com força, vamos ter que ter força hospitalar. Inglaterra já está pensando em tendas, para caso de não ter cobertura de leitos ter uma resposta”, ressaltou o deputado Chico D´Angelo.

“Temos tudo pra ter inverno complexo pra nossa rede pública e particular. Primeiro porque população vulnerável aumentou, assim como quem usa exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS), porque reduziu o número de pessoas que utilizam plano de saúde. Precisamos calcular a demanda por leitos de UTI, pois se não fizer agora, em 90 dias não teremos o suficiente”, disse o deputado Alexandre Padilha.

A deputada Celina Leão lembrou o caso do Distrito Federal, onde a unidade de saúde particular se negou a fazer o tratamento da primeira paciente com caso confirmado da capital, para cobrar que a rede privada também precisa fazer a sua parte. “Na hora do grande enfrentamento é o Ministério da Saúde, as secretarias de saúde que cuidam do problema grave. Os hospitais privados precisam dar uma parcela de contribuição”.

Medidas

O ministro da Saúde declarou que a intenção é disponibilizar mil leitos em centros de tratamento intensivo como forma de apoio. Nesta semana, Mandetta anunciou a ampliação do programa que dá incentivos a postos de saúde para ficarem abertos por mais tempo, o programa chamado “Saúde na Hora”. O ministério também disse que abrirá um edital para contratação de cinco mil médicos dentro do programa Mais Médicos.

O titular do órgão manifestou preocupação com os planos dos estados e municípios. “Tem estado que copiou o plano formulado para o H1N1”, criticou. O professor de medicina da Universidade de Brasília Jonas de Carvalho também se disse preocupado com as iniciativas nos estados e municípios.

“Precisamos estimular a promoção de planos de contingência locais. Estados fizeram planos, mas precisamos chegar nos municípios. Não temos ferramentas apropriadas. Precisamos de inteligência epidemiológica, fortalecer equipes e salas de situação que deem apoio ao gestor. Muitos municípios e estados não possuem esses profissionais”, alertou o docente.

Representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informaram que os planos estão sendo revisados. “Os secretários municipais e estaduais farão assembleia conjunta para acabar de discutir algumas pontas soltas e amarrar compromissos para frente”, informou o secretário-executivo, Jurandi Frutuoso.

Questionado por jornalistas sobre medidas adotadas em outros países, como fechamento de órgãos públicos, restrição de circulação e recessos ou férias escolares, Mandetta não apontou nenhuma dessas providências como necessária agora.

Em relação às férias escolares, o ministro ponderou que a iniciativa pode ter um efeito negativo. “Fechar a aula vai provocar um dilema. Talvez seja preciso. Mas quem vai ficar com a criança? Vamos lembrar que idosos são principais alvos quando você precisa fazer bom uso do sistema”, observou.

Tabelamento de preços

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações para o combate ao novo coronavírus aprovou indicação do Governo Federal para que haja tabelamento de preços de itens utilizados na prevenção e combate à pandemia. A indicação é uma recomendação e só será efetivada caso o governo julgue necessário.

Além disso, a comissão externa formulou outra indicação ao Executivo para impedir que empresas nacionais exportem esses produtos. Isso porque a comercialização fora do Brasil reduz a oferta aqui dentro. Com o real desvalorizado, as firmas poderiam se sentir mais atraídas a exportar do que a colocar esses produtos no mercado interno, contribuindo para um desasbastecimento.

“Diversos deputados colocaram essa questão, com pessoas procurando distribuidores e sendo achacados por esses valores. Além disso, aprovamos indicação de proibição da exportação porque estamos em situação desfavorável, concorrendo com Europa com euro a R$ 5”, obsevou o presidente da Comissão, deputado Dr. Luizinho.

A preocupação com a escalada dos preços e o deficit desses produtos foi manifestada por outros parlamentares. “Daqui a pouco não teremos máscaras suficientes no Brasil, assim como o álcool gel”, alertou a deputada Mariana Carvalho.

Na comissão geral na Câmara dos Deputados hoje (11), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que no caso das máscaras os preços subiram até 1.800%. A Comissão recebeu informações sobre elevações de preço, especialmente de garrafas de álcool gel e máscaras de proteção.

O ministro respondeu que é preciso ter cuidado com medidas como a proibição da exportação. “Se tivermos produção nacional e países vizinhos precisarem? Vamos proibir? É preciso ver caso a caso”, ponderou Mandetta.

Governo Bolsonaro quer alocação para coronavírus como solução para crise no Orçamento

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Jair Bolsonaro discutiu internamente propor que parte dos recursos cuja decisão de alocação cabe ao relator do Orçamento passassem a ser destinados a ações de enfrentamento ao coronavírus no país, numa saída para crise conflagrada há semanas e que paralisa os trabalhos no Congresso.

A ideia, segundo uma graduada fonte com conhecimento do assunto, era que a estratégia fosse discutida entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas o Executivo acabou atropelado no fim desta tarde por uma decisão do Congresso com potencial de esgarçar ainda mais as relações entre os poderes.

Os parlamentares derrubaram nesta quarta-feira o veto presidencial a projeto que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), com impacto sobre as despesas de 20 bilhões de reais no primeiro ano.

O projeto eleva o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do BPC de um quarto de salário mínimo para meio salário mínimo. Com isso, amplia a base de beneficiários, elevando os gastos obrigatórios em mais de 200 bilhões de reais em dez anos, num duro revés ao ajuste fiscal.

O Ministério da Economia não se pronunciou imediatamente a respeito.

Mais cedo, a fonte havia pontuado que a exata quantia para o coronavírus ainda seria analisada, mas poderia corresponder à metade do que ficaria com o relator, considerando os últimos termos já acordados, algo entre 5 bilhões a 10 bilhões de reais.

Na semana passada, o governo enviou projetos ao Congresso para pacificar as discordâncias em torno do Orçamento impositivo. Em um deles, o PLN 4, o Executivo propôs que as despesas discricionárias --que podem ser alocadas livremente e ficam sujeitas a contingenciamento-- sob indicação do relator do caíssem a 19 bilhões de reais, ante cifra de 30,1 bilhões de reais.

A equipe econômica também propôs que as emendas de comissão caíssem de 0,7 bilhão de reais para 0,4 bilhão de reais.

Em troca, a ideia era que o Congresso aprovasse a manutenção do veto do presidente a dispositivos do Orçamento impositivo, o que de fato foi feito.

Mas, diante da resistência de parte dos parlamentares e da opinião pública acerca da responsabilidade fixada no PLN 4 de que apenas um parlamentar decidisse quase 20 bilhões de reais do Orçamento, a questão ainda não foi resolvida, deixando também pendurada a apreciação de todos os outros projetos de interesse do governo.

O ambiente tem sido mais tumultuado por declarações de Bolsonaro sugerindo que o Legislativo --já tendo cumprido sua parte no acordo-- desistisse de matérias sobre a impositividade das emendas.

Em Miami, o presidente chegou a afirmar que se até o dia 15 de março o Congresso abrisse mão da proposta de manter o controle sobre 15 bilhões de reais do Orçamento, as manifestações marcadas para aquele dia poderiam nem acontecer.

De acordo com a fonte, a avaliação é que o mundo já estava em franca desaceleração e, com o coronavírus, essa queda será mais rápida, o que ameaça a "decolagem" do Brasil.

A fonte afirmou que, neste contexto, a destinação de parte das emendas do relator para enfrentamento ao surto poderia funcionar para "repaginar" as relações, num momento em que países do mundo inteiro discutem medidas para injetar ânimo à economia.

"A alternativa é o coronavírus acabar, em vez de desacelerar um pouco a nossa reaceleração, botar a gente junto com o mundo, afundando todo mundo", disse.

A solução lembra a adotada no ano passado, quando o Congresso terminou aprovando a destinação de recursos recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava-Jato para a Amazônia Legal e ações de educação.

Em meio ao impasse, uma série de projetos do governo seguem estacionados no Congresso. O Executivo, por sua vez, também não enviou a reforma administrativa e suas sugestões para a reforma tributária, após ter indicado repetidas vezes que iria fazê-lo.

Na noite da véspera, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou mensagem ao Congresso com pedido aos presidentes da Câmara e do Senado para que acelerem a análise de projetos com medidas econômicas, diante do agravamento da crise provocada pelo surto do coronavírus, destacando que as propostas são necessárias para resguardar a economia do país.

Ele destacou como prioritárias 19 propostas já em tramitação, incluindo o plano de equilíbrio fiscal, a proposta de autonomia do Banco Central e a privatização da Eletrobras.