Governo anuncia medidas para facilitar renegociação de dívidas em resposta a coronavírus

BRASÍLIA/SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira, em reunião extraordinária, medidas para facilitar a renegociação de dívidas numa resposta aos potenciais impactos do coronavírus sobre a economia brasileira.

Em uma frente, o governo dispensou os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repatriação de operações de crédito realizadas nos próximos seis meses.

"A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa, o que contribuirá para a redução dos efeitos temporários decorrentes do Covid-19", disse o BC em nota.

A estimativa é de que aproximadamente 3,2 trilhões reais de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.

Em outra medida, o governo ampliou a folga de capital do sistema financeiro nacional em 56 bilhões de reais, permitindo que a capacidade de crédito seja elevada em 637 bilhões de reais.

Isso, de acordo com o BC expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações no âmbito da primeira medida e de manter o fluxo de concessão de crédito.

O BC explicou que, considerando que os colchões de capital devem ser usados durante momentos adversos, esta medida reduz o Adicional de Conservação de Capital Principal (ACPConservação) de 2,5% para 1,25% pelo prazo de um ano.

A ampliação da folga de capital do Sistema Financeiro Nacional (SFN) permtiria aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de 637 bilhões de reais. Após este período, o ACPConservação será gradualmente restabelecido até 31 de março de 2022 ao patamar de 2,5%.

Ambas as medidas somam-se à decisão recente do BC de reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e aperfeiçoar as regras do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR).

"O efeito prático e conjunto destas medidas é uma melhora das condições de liquidez do SFN em torno de 135 bilhões de reais, o que irá contribuir, nesse momento, para suavizar os efeitos do Covid-19 sobre a economia brasileira", afirmou o BC.

O BC destacou ainda que continuará monitorando a atividade econômica "e não hesitará em usar todo o seu arsenal para assegurar a estabilidade financeira e o bom funcionamento dos mercados".

Dentro do arsenal de instrumentos que podem ser utilizados, o BC destacou, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de 400 bilhões de reais, além dos 360 bilhões de reais em reservas internacionais.

Veja comunicado com a medida: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/16999/nota

Efeitos isolados em alguns setores da indústria e de serviços, diz Governo

O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, disse ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o governo já identificou "efeitos isolados" do avanço do novo coronavírus no Brasil sobre setores da indústria e dos serviços, com retração do nível de atividade.

"A partir da semana que vem, teremos um plantão de informações. Por enquanto, identificamos efeitos isolados em alguns setores da indústria e de serviços, mas no curto prazo o impacto maior é sobre os setores aéreo e de eventos", disse Costa.

O setor aéreo tem muitos custos atrelados ao dólar, que já subiu 20% neste ano e fechou o último pregão cotado a R$ 4,8163, um recorde histórico. Já o setor de eventos tem sido afetado diante das recomendações do Ministério da Saúde para que a população evite aglomerações. Capitais como Rio e São Paulo já restringiram a realização de eventos com grande número de pessoas.

Como efeito da pandemia, bancos cortaram nos últimos dias sua projeção para o crescimento do PIB neste ano, que poderia não passar de 1,5%. O próprio Ministério da Economia alterou sua estimativa, de 2,4% para 2,1% - ainda assim, mais alta do que a do mercado.

A secretaria está monitorando os que sofreram impacto da crise no setor produtivo desde o carnaval e tem subsidiado as discussões no recém-criado comitê de monitoramento no ministério.

Segundo Costa, o secretaria tenta atuar "com serenidade e o máximo de agilidade", mantendo contato com todas as associações e confederações do setor produtivo. "Estamos trabalhando em medidas que garantam o mínimo de impacto sobre nossa produção e emprego", disse, sem antecipar quais seriam essas ações.

Medidas

Na última quinta-feira, o Ministério da Economia anunciou as primeiras medidas de enfrentamento aos impactos do novo coronavírus no País. Haverá, por exemplo, antecipação de 50% do 13.º de aposentados e pensionistas do INSS para o mês de abril, com injeção de R$ 23 bilhões na economia, além de redução nas taxas de juros de empréstimos consignados para esse público. O governo também vai propor ao Congresso a ampliação da margem do benefício que pode ser comprometida com desconto em folha, hoje em 30% para empréstimos e 5% para cartão de crédito.

Em outra frente, o governo vai isentar de tarifas de importação alguns produtos médicos e hospitalares. Essas aquisições também terão facilidades diante da burocracia para ingresso no País. Os bancos públicos, por sua vez, estão comunicando a clientes a existência de linhas de crédito para fornecer capital de giro em momento de eventual dificuldade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.