Bancos estão negando crédito para pequenas empresas, diz Sebrae

SÃO PAULO (Reuters) - A maioria das empresas de pequeno porte no Brasil está tendo negado pedido de empréstimos nos bancos, afirmou nesta quinta-feira o Sebrae, entidade do setor.

Segundo o órgão, em pesquisa com pequenos empreendedores 60% deles afirmaram que não conseguiram crédito desde o início da crise deflagrada por medidas de isolamento social tomadas por governos para conter a pandemia do coronavírus.

Segundo o Sebrae, esse foi um dos motivos que levaram os pequenos negócios a demitir empregados. Nos últimos 15 dias, cerca de 18% dos empresários revelaram ter feito demissões.

Segundo a pesquisa, 73% das empresas já consideravam sua situação financeira razoável ou ruim antes da pandemia. Com a crise, quase 88% delas viram seu faturamento cair (com perda média de 75%) e a estimativa é que as empresas consigam permanecer fechadas tendo dinheiro para pagar as contas por mais 23 dias.

O estudo mostrou também que mais de 62% dos negócios interromperam temporariamente as atividades ou fecharam as portas definitivamente (o equivalente a 602 mil empresas). Entre os 38% que seguem abertos, a maioria passou a atuar apenas pela internet ou adotaram horário reduzido.

Na semana passada, a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) afirmou que as demissões no setor alcançaram entre 600 mil e 800 mil trabalhadores no país.

Mansueto light repercute como "bomba" e Maia adia votação na Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A repercussão negativa do projeto de auxílio a Estados e municípios que ficou conhecido como Mansueto light, mas também foi mencionado como "bomba" e "mãesueto", colocou sua votação em banho maria e forçou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a uma nova rodada de negociação.

Segundo quatro parlamentares ouvidos pela Reuters, os impactos financeiros da proposta, que traz alívios a Estados e municípios como a suspensão de dívidas e a compensação da queda de arrecadação do ICMS no curto prazo, foram encarados pela equipe econômica como uma "bomba fiscal" e pesaram no adiamento da votação da proposta para a próxima semana.

De outro lado, há ainda o componente político. Na véspera, ao adiar a votação da proposta para a manhã desta quinta-feira, Maia afirmou que "a matéria tem ainda muita polêmica, muita gente querendo incluir temas de municípios, outros querendo tirar".

Segundo o relato de uma liderança, há divergência entre parte das bancadas no Estados sobre a transferência de um volume tão alto de recursos a Estados sem a exigência de contrapartida --a única trava do texto atual diz respeito à proibição de aumentos salariais.

Diante da falta de acordo, o presidente da Câmara decidiu adiar mais uma vez a análise do projeto, dessa vez para a segunda-feira. Enquanto isso, relata uma fonte que acompanha as negociações, Maia articula ajustes no texto para deixar clara a delimitação da destinação dos recursos para a área da saúde e apenas durante o período da crise do coronavírus. Também estuda a exigência de contrapartidas.

Em outra frente, iniciou-se uma disputa de versões sobre o projeto. Enquanto membros da equipe econômica soam alarmes sobre a bomba fiscal, o relator da proposta, Pedro Paulo (DEM-RJ), disparou via redes sociais um esclarecimento a parlamentares, rebatendo as críticas ao projeto.

"Cuidado com Fake News e conta errada", diz o texto encaminhado via rede social.

"O que estamos discutindo de impacto fiscal no substitutivo... são apenas: o complemento da suspensão das dívidas nos bancos públicos --BNDES e CEF-- pois o Supremo (Tribunal Federal) já suspendeu em termos financeiros praticamente todo o volume de dívida com o Tesouro", argumenta.

O deputado segue e afirma que o impacto do projeto também leva em conta a "recomposição nominal por apenas três meses de ICMS e ISS que estão em queda livre nos Estados e Municípios" e ainda "financiamentos emergenciais, que serão devolvidos com juros e correção monetária, para que Estados possam combater o coronavírus e recompor as outras receitas, e não somente ICMS, que também estão em profunda queda".

"Vamos fazer o debate, a favor ou contra, é do jogo, mas com honestidade nos números! Estou inteiramente a disposição para o diálogo, as críticas, e sugestões!", conclui o esclarecimento de Pedro Paulo.

O Tesouro projeta, com base na última versão do projeto, um impacto de 159 bilhões de reais. Mas tabela distribuída pelo deputado junto com o texto a parlamentares estima o impacto total do projeto em 100,7 bilhões de reais.

O cálculo de Pedro Paulo não leva em conta os recursos de dívidas dos entes já suspensas pela Justiça. E considera 50 bilhões de reais como espaço fiscal para os empréstimos, sob o argumento que esses financiamentos emergenciais "serão devolvidos com juros e correção monetária".

Segundo Maia, a equipe econômica mistura recursos quando critica o projeto e credita parte das resistências do Executivo ao clima de uma disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e governadores do Sudeste.

"A nossa proposta é muito objetiva", disse o presidente da Câmara.

"O pano de fundo dela é um debate, um enfrentamento que nós não queremos entrar."

"Não são 100 bi de reais de orçamento, são 50 bi de reais de orçamento: 35 bi por três meses de (compensação) de ICMS, são 9 bi da suspensão da dívidas das Caixa Econômica e do BNDES, e mais 5 bi de (compensação do) ISS", afirmou, defendendo que as cidades mais dependentes do ISS são as que mais concentram os leitos de UTI no país.

"Fora isso, há visão de possibilidade, de limite de empréstimo de até 50 bi", afirmou, lembrando que "não necessariamente" todos os que tomarem os recursos irão deixar de pagá-los.

Com boa chance de modificação no Senado, PEC do orçamento de guerra pode ter promulgação fatiada

BRASÍLIA (Reuters) - Alvo de resistências no Senado, onde aguarda votação, a chamada PEC do orçamento de guerra tem grande probabilidade de ser alterada e a solução, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode passar por uma promulgação fatiada.

Os dispositivos que tratam de autorização para o Banco Central atuar na compra e venda de títulos são os que mais enfrentam resistências e deve ser alterado, na avaliação de uma fonte que acompanha de perto as negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado.

"Se o Senado retirar, está retirado, vamos promulgar, as duas Mesas (das duas Casas do Congresso), o restante", disse Maia a jornalistas nesta quinta.

"Se eles modificarem, a gente promulga a parte igual e tenta dar celeridade à parte modificada."

Além de criar um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional, o texto da PEC autoriza o BC a "comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional, e direito creditório e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos".

Uma das ideias que circulam no Senado prevê, por exemplo, alterar o texto da PEC e deixar uma diretriz geral para autorizar o BC a atuar, deixando toda a regulamentação para uma lei complementar, a ser apresentada e votada em seguida.

Outro ponto passível de mudança diz respeito ao aporte de pelo menos 25% por parte do Tesouro para essas operações. Também causou incômodo, entre senadores, a previsão para que fiscalização e controle dessa atuação fique a cargo do Congresso, e não mais restrita à avaliação do Senado, Casa responsável, por exemplo, pela sabatina de indicados para cargos no BC.

Outra sugestão em estudo mudaria o texto da PEC para exigir que a compra e venda dos títulos seja previamente analisada pelos senadores, e não posteriormente. A estimativa repassada a senadores calcula que as operações para conferir liquidez ao mercado fiquem entre 300 e 400 bilhões de reais.

Segundo Maia, no entanto, há uma "confusão" na discussão sobre a intenção da PEC ao autorizar a atuação do BC.

"Muitos acham que você está dando estrutura para o Banco Central ajudar os bancos", explicou o presidente da Câmara.

"É o contrário... o Banco Central vai poder atuar no lugar dos bancos, apesar dos bancos", disse, acrescentando que o crédito está "travado".

Não sou favorável a BC imprimir dinheiro, diz Campos Neto

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira que não é favorável à ideia de o BC imprimir dinheiro como uma das soluções para a atual crise, já que isso poderia elevar os juros neutros.

"O argumento de que eu vou imprimir dinheiro porque a inflação está relativamente baixa é um argumento perigoso", afirmou Campos Neto, argumentando que, ao imprimir dinheiro para tentar levar a inflação à meta, a autoridade monetária contribuiria para elevar o equilíbrio de juros neutro da economia.

Em entrevista por videoconferência ao portal UOL, ele afirmou que "a saída não é por aí", ao responder a pergunta sobre declaração do ex-presidente do BC Henrique Meirelles favorável à emissão de moeda.

Meirelles, hoje secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, disse à BBC Brasil esta semana que o BC poderia expandir a base monetária para recompor a economia sem correr o risco de alimentar a inflação porque a economia está muito fraca.

Campos Neto voltou a fazer um apelo para que contratos não sejam descumpridos durante a crise causada pelo coronavírus, frisando que isso será determinante para uma recuperação com mais força da economia à frente.

"O formato da nossa volta vai depender de muitos fatores, mas tem um fator que tem me preocupado e acho que é muito importante passar a mensagem, que é todos nós temos que cumprir contratos, é importante cumprir contratos na economia", afirmou.

Campos Neto afirmou que isso não quer dizer que as partes não possam renegociar, desde que assim entendam. Mas frisou que, se governos permitirem a quebra de contratos e se grandes empresas forem por esse caminho, a recuperação da economia será "muito mais lenta e muito mais sofrida".

PERDEDORES E GANHADORES

Sobre os setores mais prejudicados com a paralisação da economia por conta das medidas de isolamento para desacelerar o contágio do coronavírus, Campos Neto citou o de aviação e o de automóveis.

De acordo com o presidente do BC, na última reunião envolvendo integrantes do Ministério da Economia e do BNDES, houve entendimento que é importante ajudar a aviação pelo fato de este ser um setor que, com ruptura, demora a voltar.

Campos Neto também disse que grande parte dos setores de serviços vão ter problemas.

Na ponta dos ganhadores, ele afirmou que vendas de supermercados e farmácias até subiram ligeiramente, com o comércio online também crescendo pouco ou ficando estável.

Sobre o formato de eventual ajuda a grandes empresas, Campos Neto afirmou que os programas estão sendo "totalmente" desenhados e organizados pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, mas afirmou ter participado com ele de alguns debates.

Ecoando comentários feitos na véspera, o presidente do BC disse que estão sendo analisados dois formatos de ajuda para as grandes empresas.

Um desenho é o de first loss via uma espécie de fundo garantidor de crédito, para apoio do governo na contratação de crédito. Para as empresas com alto endividamento, ele voltou a ponderar a necessidade de um outro modelo, que envolva participação em ações nessas companhias.

"Para essas empresas muito grandes que têm muita dívida, não adianta você só ficar colocando dívida, em algum momento é necessário também colocar equity. Por que? Porque se você afeta demais a estrutura de capital da empresa, depois no pós-crise ela vai ter só dívida e vai ter dificuldade de captação."

Campos Neto destacou ainda que o BC não "dá dinheiro, não ajuda diretamente empresas" e que BNDES e Ministério da Economia estão analisando essas questões e olhando prioridades.