Governo Federal (AGU) irá à Justiça contra restrição à liberdade de ir e vir

O governo federal pretende ir à Justiça contra governos regionais que adotarem "medidas restritivas de direitos fundamentais do cidadão" no combate à disseminação do novo coronavírus. Em nota divulgada neste sábado, o advogado-geral da União, André Mendonça, diz aguardar informações do Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) "para a propositura de medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a ordem democrática e a uniformidade das medidas de prevenção à covid-19".

"Como advogado-geral da União, defendo que qualquer medida deve ser respaldada na Constituição e capaz de garantir a ordem e a paz social. Medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio. Por fim, medidas de restrição devem ter fins preventivos e educativos - não repressivos, autoritários ou arbitrários", escreve Mendonça, que acrescenta: "É momento de bom senso e serenidade de todos".

O aviso AGU vem depois de o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), falar que poderia adotar medidas mais duras - como aplicação de multas e até prisão - caso a população não aderisse voluntariamente ao isolamento social.

Doria espera que o isolamento no Estado atinja 60% da população neste fim de semana, rumo aos 70%, índice considerado ideal, até semana que vem. Dados do Sistema de Monitoramento Inteligente do governo paulista mostram que a adesão da população de São Paulo ao distanciamento chegou a 57% nesta sexta-feira (10). O número representa uma elevação em relação às últimas medições. Na quinta (9), o índice de isolamento social atingiu apenas 47%. Na quarta (8), a taxa de isolamento havia sido de 49%.