Nova lei prorroga contratos de servidores temporários do Ministério da Agricultura

Foi promulgada nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 913/19, que prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura. O texto foi transformado na Lei 13.997/20, publicada no Diário Oficial da União.

O texto que entrou em vigor foi promulgado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que acumula o cargo de presidente da Mesa do Congresso Nacional.

A promulgação ocorre quando a medida provisória é aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional sem alterações em relação ao texto original. Quando há mudanças, a transformação em lei depende de sanção presidencial.

A nova lei autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por até um ano, o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta.

De acordo com o governo, os servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações no ministério. O desligamento deles, sem a substituição, comprometeria a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de abril, com parecer favorável do deputado Alceu Moreira.