Câmara aprova urgência para projeto com novo marco legal para gás natural

A Câmara dos Deputados aprovou no Plenário nesta quarta-feira a tramitação no regime de urgência de um projeto de lei que visa definir novo marco legal para o mercado de gás natural no Brasil.

Foram contabilizados 323 votos favoráveis ​​à aceleração da análise de materiais, contra 113 contrários, segundo informações do site da Câmara.

A previsão agora é que o projeto (PL 6407/13) esteja pautado para votação daqui a duas semanas, de acordo com a citação da Agência Câmara.

O relatório aprovado na Comissão de Minas e Energia no ano passado altera o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que passa a concessão de concessão para autorização.

Segundo a proposta, pode operar por meio da permissão de serviços de transporte, importação, exportação, estocagem subterrânea, acondicionamento, escoamento, tratamento, liquefação, regaseificação, entre outros.

O governo não vê um projeto uma forma de reduzir o preço da energia.