Novas regras salariais para servidores gerariam economia de R$318 bi, estima Ipea

A redução dos salários iniciais dos novos servidores públicos, aliada a mudanças nas regras para reduzir a velocidade de progressão nas carreiras e uma menor reposição de funcionários que se aposentam, poderia gerar uma economia de até 318,5 bilhões de reais em 10 anos para União, Estados e municípios, estima estudo do Ipea divulgado nesta segunda-feira.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada também calculou que o impacto do congelamento dos salários dos servidores por dois anos já aprovado pelo Congresso pode chegar a 503,5 bilhões de reais em uma década, valor que considera que a inflação do período do congelamento não será reposta à frente.

O Ipea ressalta que os cálculos são "exploratórios" e baseados em cenários e premissas incertos, mas que ainda assim evidenciam o potencial de economia em um gasto que responde por 22% das despesas primárias da União e de 56,3% dos gastos totais dos Estados.

"Medidas voltadas para o controle desses gastos têm impacto potencial relevante paras as contas públicas e, por isso, poderiam fazer parte de um conjunto de reformas voltadas para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios nos próximos anos", afirma a nota técnica do Ipea, que destaca que o governo já está tomando medidas nesse sentido.

Para seus diferentes cenários, o Ipea considerou a possibilidade de salários de novos servidores serem reduzidos em 30% e a taxa de reposição de funcionários que se aposentam ficar em 50% a 90%. Também estimou impacto de regra em que os novos entrantes no serviço público demorariam o dobro do tempo para chegar no final da carreira do que ocorre atualmente.

Proposta de Emenda Constitucional encaminhada pelo governo ao Congresso no início do mês restringe a prerrogativa de estabilidade no emprego para novos servidores públicos e acaba com uma série de benefícios, mas não toca ainda em regras de progressão na carreira ou de salários.

Segundo o governo, essas questões serão tratadas em duas fases posteriores da reforma administrativa, ainda sem prazo para serem encaminhadas.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou, sem dar detalhes, que a reforma geraria uma economia de 300 bilhões de reais aos cofres públicos em dez anos.