Bolsonaro anuncia sanção de novo Código de Trânsito e promete mais flexibilizações em 2021

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro aproveitou uma transmissão nas redes sociais nesta terça-feira para anunciar a sanção do projeto que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro e aproveitou para anunciar futuras modificações no próximo ano, em fala ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Bolsonaro repetiu que havia uma reclamação de caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo e de van que se "perdia muito rapidamente" a carteira com a pontuação anterior, de 20 pontos. Com a nova lei, a pontuação foi a 40 para os motorista profissionais. Para os demais, o limite de 40 pontos depende das infrações cometidas.

"Nós estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu infração de trânsito continuar com sua carteira... se tira uma carteira de habilitação dessa pessoa, tira o ganha-pão dele", disse o presidente.

O texto oficial da sanção --com eventuais vetos-- ainda não foi divulgado oficialmente.

O presidente disse ainda que no próximo ano vai apresentar novo projeto para tentar flexibilizar outras regras de trânsito, citando um eventual fim da avaliação de saúde que atualmente é feita apenas em clínicas conveniadas.

Fux e Bolsonaro têm primeiro encontro para estabelecer diálogo institucional entre Poderes

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, e o presidente Jair Bolsonaro reuniram-se nesta terça-feira, em encontro solicitado pelo chefe do Executivo, para estabelecer o "diálogo institucional entre os líderes e reforça a harmonia entre os Poderes", segundo a Assessoria de Comunicação da presidência do STF.

Esse foi o primeiro encontro de ambos após Fux assumir o comando do Supremo, no mês passado.

"A reunião durou cerca de 45 minutos e aconteceu sem a presença de assessores ou ministros. Na oportunidade, o presidente Fux apresentou as principais diretrizes da gestão à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2020/2022. Fux destacou ao presidente da República que pretende fortalecer a vocação constitucional do Supremo", informou.

O presidente do Supremo, segundo a assessoria, elencou também os eixos da gestão, como proteção aos direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica para a otimização do ambiente de negócios no país; combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, com a consequente recuperação de ativos; incentivo ao acesso à justiça digital.

Fux e Bolsonaro não se pronunciaram ao final do encontro, realizado no Supremo.

Bolsonaro teve uma boa relação com o ex-presidente do STF Dias Toffoli --que chegou a avalizar a indicação do desembargador Kassio Nunes ao Supremo--, mas não tem um trânsito fluído com o atual presidente da corte.

FMI vê menor retração da economia brasileira em 2020 e crescimento de 2,8% em 2021

(Reuters) - O Brasil sofrerá queda menos acentuada em sua economia em 2020, de 5,8%, diferença significativa em relação à estimativa de junho, de contração de 9,1%, conforme estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI), que divulgou nesta terça-feira uma série de projeções para a atividade global.

A expansão no próximo ano no Brasil será moderada, de 2,8%, afetada pela menor demanda doméstica que atinge seu amplo setor de serviços.

Tanto a taxa de queda prevista para o Brasil neste ano quanto a de crescimento em 2021 são as mais baixas entre as principais economias da América Latina. O FMI ressaltou que os prognósticos assumem que o país obedecerá à sua regra de teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas.

Em junho, quando o FMI estimou um tombo de 9,1% para o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que o Fundo erraria a projeção, argumentando que, quando há a ocorrência de um baque na magnitude como o do coronavírus, modelos utilizados para calcular projeções tendem a falhar.

A estimativa oficial do Ministério da Economia é de queda de 4,7% no PIB neste ano, com crescimento de 3,2% no ano seguinte.

Os novos números para o Brasil já haviam sido noticiados há uma semana em documento https://www.imf.org/en/News/Articles/2020/10/05/mcs100520-brazil-staff-concluding-statement-of-the-2020-article-iv-mission do FMI que descreveu as conclusões preliminares de uma recente visita de uma equipe do Fundo ao país.

Nesse texto, o FMI alertou para riscos negativos "significativos" ao país, que incluem uma segunda onda da pandemia, "cicatrizes de longo prazo" de uma longa recessão e choques na confiança devido à enorme dívida pública do país.

AMÉRICA LATINA

As economias latino-americanas sofrerão sua maior contração desde pelo menos 1960 devido à pandemia, segundo projeção do FMI divulgada nesta terça-feira, e a retomada em 2021 dependerá em grande parte da capacidade dos governos de controlar a crise de saúde e os riscos sociais.

Em seu relatório Perspectivas Econômicas Globais de outubro, o FMI antecipou uma contração da economia latino-americana de 8,1%, menos profunda do que os 9,2% previstos em junho, mas moderou ligeiramente sua projeção de expansão para o próximo ano a 3,6%.

A queda deste ano superará em muito a retração de 2,5% em 1983, em meio à crise da dívida externa, e a de 1,9% do desastre financeiro do final da década passada, segundo série do Banco Mundial que tem início em 1960.

As projeções, embora suponham perdas exorbitantes de produção, têm se moderado para a América Latina devido à recuperação acelerada de seus dois principais parceiros comerciais, China e Estados Unidos, no último trimestre.

"Países menores e economias dependentes de matérias-primas e turismo estão em uma posição particularmente difícil", disse o FMI em comunicado, chamando a atenção para o cenário complexo para as nações caribenhas e a indústria de transporte aéreo.

O FMI amenizou as perspectivas de crise para as maiores economias da região, especialmente em países que não foram rigorosos na contenção do vírus. Apesar dos alertas sobre a necessidade de medidas abrangentes para controlar a epidemia, as projeções apontam avanços nas economias que tiveram menos paralisações.

O México, que depende fortemente do comércio com os Estados Unidos e inaugurou um novo tratado em julho com seus vizinhos norte-americanos, terá uma queda de 9% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, uma melhora de 1,5 ponto percentual em relação à previsão anterior. Para 2021, o Fundo espera expansão de 3,5%.

EXTREMA POBREZA E DISPARIDADE

O relatório destacou que a China --importante fonte de receita da região pelo alto consumo de matérias-primas-- se prepara para fechar o ano com ligeira expansão, retomando também a demanda por exportações. Brasil, Peru, Chile e, em certa medida, México, serão beneficiados.

Embora o FMI tenha moderado as perspectivas de recessão para o Chile e o Peru em 2020, à medida que a atividade de mineração foi retomada e os preços dos metais industriais aumentaram, a instituição insistiu que as perspectivas para a América do Sul permanecem complexas, dada a prevalência de casos de coronavírus.

A Argentina, que tomou medidas rígidas para controlar o avanço da pandemia e busca se preparar para o desconfinamento, verá um colapso de 11,8% de sua economia em 2020 e crescerá 4,9% em 2021, projeta o Fundo, refletindo o golpe de fechamentos em um país que há anos se arrasta em crise fiscal.

Embora não se refira especificamente a nenhum país, o FMI alertou em seu relatório que a Covid-19 reverterá o progresso que o mundo fez desde a década de 1990 na redução da pobreza e da desigualdade.

A economia mundial vai encolher 4,4% neste ano, muito menos do que se temia no auge da pandemia, mas as disparidades na retomada serão acentuadas nas nações com maior vulnerabilidade social, incluindo as economias emergentes, enfatizou o Fundo.

"Cerca de 90 milhões de pessoas podem ficar abaixo do limite de renda de 1,90 dólar neste ano, o que constitui escassez extrema", destacou o FMI, citando dados fornecidos pelo Banco Mundial.