BC propõe regulamentação de operações cambiais por instituições de pagamento

O Banco Central colocou em consulta pública nesta quinta-feira regulamentação que permitirá a instituições de pagamento operar no mercado de câmbio para a realização de determinadas operações.

Em nota, o BC informou que também pretende regulamentar o uso da conta de pagamento pré-paga em reais titulada por residente, domiciliado ou com sede no exterior, a ser mantida em instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.

Segundo o BC, a proposta de aperfeiçoamento da regulamentação cambial considera as inovações tecnológicas e os novos modelos de negócios relacionados a pagamentos e transferências internacionais.

A proposta também busca ampliar a competição no segmento de transferências pessoais (remittances).

"As inovações estruturantes no mercado cambial brasileiro somente poderão ser implementadas a partir da atualização do marco legal do mercado de câmbio (PL nº 5.387/19)", disse o BC em nota.