Bolsonaro sanciona LDO e veta dispositivo que impedia limitação de gastos com vacinas contra Covid

(Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro sancionou na quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias vetando, entre outros pontos, um dispositivo que impedia a limitação de gastos em ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra a Covid-19 e a imunização da população.

Em uma justificativa para vários vetos entre os quais o relativo às vacinas, o governo afirma que esse itens, por não terem ficado passíveis de limitação de empenho, reduziam "o espaço fiscal das despesas discricionárias, além de restringir a eficiência alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas públicas".

"Ademais, a inclusão de despesas não passíveis de contingenciamento contribui para a elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal, estabelecido pela EC nº 95/2016 (teto de gastos), e da Regra de Ouro."

Por outro lado, o governo manteve, entre outros pontos, o impedimento de limitação nas despesas com a "implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 2020".

Entre outras previsões, a LDO sancionada por Bolsonaro projeta um crescimento real do Produto Interno Bruto de 3,2% neste ano e uma inflação medida pelo IPCA também de 3,2%.

Brasil registra 462 novas mortes por coronavírus e 6.756.284 pessoas recuperadas

(Reuters) - O Brasil registrou nesta sexta-feira 462 novos óbitos em decorrência da Covid-19, o que eleva o total de vítimas fatais da doença no país a 195.411, informou o Ministério da Saúde.

Também foram notificados 24.605 novos casos da doença provocada pelo coronavírus, com o total de infecções confirmadas no país atingindo 7.700.578, acrescentou o ministério.

O fato de esta sexta ser feriado e a quinta-feira ter sido véspera de Ano Novo, um dia atípico, pode ter levado a números menores de casos e mortes registrados, como costuma ocorrer aos domingos e segundas devido ao represamento de testes.

O Brasil é o segundo país com maior número de mortes por coronavírus no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e o terceiro em casos, abaixo dos EUA e da Índia.

Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil possui ainda 6.756.284 pessoas recuperadas da Covid-19 e 748.883 pacientes em acompanhamento.