Fachin anula condenações de Lula em Curitiba e restaura direitos políticos

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta segunda-feira todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da operação Lava Jato.

Segundo nota do gabinete de Fachin, o ministro entendeu que a vara em Curitiba não tinha competência para julgar os processos e anulou todas as decisões proferidas nos casos do trÍplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, da compra de uma sede para o Instituto Lula e das doações feitas ao instituto do ex-presidente.

Fachin determinou a remessa dos processos à Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão de Fachin, tomada de forma monocrática, garante a preservação dos direitos políticos de Lula. A decisão será posteriormente avaliada pelo plenário do STF.