Governo libera verba para manutenção de 3.965 leitos de UTI em 21 Estados (Poder360)

O Ministério da Saúde autorizou o gasto de R$ 188,2 milhões mensais para a manutenção de 3.965 leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) exclusivos para o tratamento de doentes com covid-19 em 21 Estados. Do total, 15 leitos são pediátricos e o restante é destinado a adultos.

O texto, assinado pelo ministro Eduardo Pazuello (Saúde), foi publicado na edição desta 6ª feira (12.mar.2021) do DOU (Diário Oficial da União). Eis a íntegra (2 MB).

De acordo com a portaria, a pasta atendeu a pedido de gestores estaduais e municipais de Saúde.

 portaria foi publicada pouco depois que a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber disse ser “incompreensível a recusa” do governo federal “em assumir o protagonismo” do combate à pandemia da covid-19.

A declaração consta em decisão (íntegra – 209 KB) dessa 3ª feira (9.mar) que determina que o governo federal reabilite leitos no Rio Grande do Sul. Nas últimas semanas, a magistrada emitiu decisão semelhante em favor de São Paulo, Minas Gerais, Piauí e Bahia.

“Esse cenário de incompreensível recusa da União em assumir o protagonismo da coordenação da ação dos Estados e municípios no enfrentamento conjunto da pandemia da covid-19 sofre, agora, o agravamento decorrente da redução dos investimentos federais no financiamento dos leitos de UTI para pacientes com covid-19 no âmbito da rede hospitalar pública dos Estados-membros”, escreveu Rosa Weber.

Segundo a ministra, os Estados estão sendo forçados a recorrer à Justiça por conta da ausência de coordenação do governo federal diante do “gravíssimo quadro de colapso das redes de atendimento hospitalar”.

“Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se admita que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial –, decorrente do próprio dinamismo e da imprevisibilidade da evolução da pandemia– ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir”, declarou.