Bolsonaro edita decreto que viabiliza pagamento do auxílio emergencial

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro editou decreto nesta sexta-feira com detalhes para a operacionalização do pagamento do auxílio emergencial pelos próximos 4 meses com um valor médio de 250 reais.

O governo já havia editado uma medida provisória, no dia 18, que institui a ajuda financeira concedida devido à pandemia de Covid-19. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial, regulamenta a MP com requisitos para receber o benefício.

O texto também aprimora regras de MP anterior sobre pagamento do auxílio em 2020, para delimitar seu público-alvo e reforçar critérios de "não elegibilidade".

Pelo decreto, o auxílio será concedido a beneficiário que não tenha emprego fixo, tenha renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo e não receba nenhum outro benefício federal como aposentadoria, BPC ou transferência de renda.

Aqueles que não retiraram o auxílio em 2020 não receberão novas parcelas, mas o texto prevê pagamento independentemente de pedido desde que os beneficiários cumpram requisitos.

O recebimento do auxílio emergencial em 2021 está limitado a um beneficiário por família. A mulher provedora de família monoparental receberá quatro parcelas mensais no valor de 375 reais, enquanto pessoas sozinhas receberão 150 reais.

O decreto detalha a utilizaçao e compartilhamento de bases de dados para a verificação dos critérios de elegibilidade ao benefício e caracterização dos grupos familiares.

BNDES fecha acordo com Economia para devolver R$116 bilhões ao Tesouro

RIO DE JANEIRO (Reuters) - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fechou acordou com o Ministério da Economia para devolver 62 bilhões de reais ao Tesouro até o fim deste ano e mais 54,2 bilhões em 2022, informou nesta sexta-feira o banco de fomento, que pretende zerar o passivo até o ano que vem.

O plano de devolução foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliação.

No passado, durante os governos do PT, o Tesouro captava recursos no mercado e os repassava ao BNDES, que usava a verba para financiar tomadores de empréstimos. Os financiamentos eram feitos muitas vezes com juros mais baixos que os pagos na captação. O Tesouro estima que repassou cerca de 500 bilhões de reais ao BNDES no total.

“O plano de devolução acordado abrange um cronograma em regime de melhores esforços, cuja efetivação ficará sujeita a avaliação da governança do BNDES e seu planejamento financeiro, condicionada a análise de liquidez, fluxo de caixa, riscos e outros“, informou o banco.

Segundo o BNDES, o saldo atual remanescente com o Tesouro é de cerca de 116 bilhões de reais. Em março, o BNDES já tinha feito uma liquidação antecipada de 38 bilhões de reais.