Encerrada na Câmara, discussão do voto impresso não deve ser reacendida no Senado

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - A discussão sobre o voto impresso, que teve um capítulo encerrado na terça-feira, quando a Câmara dos Deputados rejeitou PEC sobre o tema, não deve ser reacendida no Senado, avaliam senadores e fontes da Casa.

Rejeitada em votação na noite da terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso foi formalmente arquivada na Câmara. Aliados do presidente Jair Bolsonaro, no entanto, levantaram a hipótese de ressuscitar o debate no Senado, onde tramita matéria semelhante sobre o assunto.

"A Câmara rejeitou essa proposta ontem, e acredito que se ela chegasse aqui também seria rejeitada. Então, não considero adequado nem aconselhável retomar a votação de uma PEC sobre o mesmo tema que está aqui no Senado. Vamos respeitar a posição da Câmara, que na atual composição decidiu arquivar a ideia", afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

A avaliação é compartilhada por outros integrantes da Casa. A líder da bancada feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS), acredita que o tema não encontra clima ou vontade política entre a maioria de seus pares.

Outras duas fontes consultadas pela Reuters também consideram que o Senado tem um perfil mais moderado. Segundo uma delas, a Casa não irá se lançar em "aventuras" bolsonaristas. Também avalia-se que Pacheco tenha pretensões políticas diferentes das do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expoente liderança do chamado centrão, mais alinhado com o governo.

Na noite da terça-feira, a PEC que previa a impressão dos votos registrados nas urnas eletrônicas teve 229 votos favoráveis e 218 contrários. Mas como se trata de uma tentativa de mudança na Constituição, a proposta precisava de 308 votos para ser aprovada. Ainda assim, a sutil diferença no placar entre os favoráveis e os contrários pode suscitar tentativas de reacender o debate.

Mesmo antes do encerramento da votação, e antevendo a derrota, aliados do presidente Jair Bolsonaro já mencionavam a PEC que tramita no Senado.

Bolsonaro e partidários vinham defendendo a aprovação da proposta por considerar que deveria haver uma forma de auditoria dos votos. O presidente chegou a sugerir, sem provas, que haveria fraudes nas eleições e a ameaçar que não aceitaria o resultado das próximas eleições caso considere que elas não tenham ocorrido de maneira "limpa".

Contrários à proposta, no entanto, assim como técnicos e integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atestam a segurança e a inviolabilidade das urnas. Também garantem que o atual sistema já é auditável. Apontam ainda que o risco de fraude aumenta exponencialmente a partir da impressão dos votos.