Paulo Guedes comemora reforma do IR e diz que queda de MP trabalhista foi equívoco

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou nesta quinta-feira a aprovação pela Câmara dos Deputados do texto-base da reforma do Imposto de Renda, avaliando, ao mesmo tempo, que a queda da Medida Provisória que promovia uma minirreforma trabalhista foi um equívoco.

Questionado sobre a posição do Ministério da Economia em relação às mudanças promovidas na reforma do IR, como a retirada da limitação do desconto simplificado que era almejada pela equipe econômica, Guedes afirmou que "isso é a democracia".

"Nós estamos num regime democrático, nós damos um retorno e aquilo sofre algumas alterações e tudo bem. Ainda é possível que haja um ajuste ou outro porque agora vai pro Senado", disse ele, na saída do Ministério da Saúde.

Segundo Guedes, a reforma reduzirá impostos sobre mais de 5 milhões de empresas brasileiras e sobre cerca de 32 milhões de brasileiros declarantes. Em contrapartida, o texto instituirá a tributação sobre lucros e dividendos, outrora isentos, o que na visão do ministro vai na direção de diminuição da fábrica de desigualdades.

"Justamente quem vivia de rendimentos de capital, justamente quem ganha mais, não pagava impostos há 25 anos no Brasil", afirmou ele.

Já em relação à MP da minirreforma trabalhista, rejeitada na véspera pelo Senado, Guedes defendeu que a investida buscava a inserção dos mais jovens no mercado de trabalho, propiciando que tivessem qualificação profissional. Para ele, não tratava-se de fragilizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

"Estamos num regime democrático, aceitamos sempre o resultado do Congresso. Agora, eu acho um enorme equívoco", disse Guedes.

O ministrou afirmou que o Senado "deu um passo pra trás" e pontuou que o governo vai se debruçar sobre o tema para ver o que aconteceu e quais são os pontos contrários.

"Possivelmente vamos ter que atacar o problema do desemprego de uma outra forma, mas esperamos colaboração", disse.

Aos jornalistas, o ministro criticou ainda a busca pelos 17 setores que são beneficiados da desoneração sobre a folha de continuamente buscarem a renovação do regime, sendo que o governo sempre buscou promover a desoneração ampla, mas não teve apoio para tanto.

Estudada desde a campanha eleitoral, a desoneração irrestrita da folha almejada por Guedes seria compensada pela criação de um imposto sobre transações, nos moldes da extinta CPMF.

"A ideia de você desonerar a folha sempre nos foi cara. O que sempre nos incomodou foi justamente que os setores que se beneficiam dessa desoneração em vez de terem sensibilidade social de apoiar um movimento mais amplo pra baixar para todo mundo, eles só se preocupam em renovar seu próprio subsídio", afirmou ele.

Reforma do IR implica "ligeira" perda fiscal, mas cumpre propósito esperado pela Economia

BRASÍLIA (Reuters) - A reforma do Imposto de Renda aprovada pela Câmara dos Deputados implica pequena perda fiscal para a União, mas cumpre propósito esperado pelo Ministério da Economia de taxar o rendimento de capital, diminuindo ao mesmo tempo os encargos sobre empresas e pessoas físicas, afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto.

"Ligeira (queda) é por volta de 10, 20 bilhões de reais (ao ano)", disse a fonte da pasta, que falou à Reuters em condição de anonimato.

Os cálculos ainda estavam sendo finalizados, mas as cifras não são consideradas expressivas, especialmente num quadro de recuperação com fôlego da economia, acrescentou.

Segundo a mesma fonte, a redução da alíquota sobre dividendos a 15%, de 20% originalmente propostos pela equipe econômica, fez parte de negociação política e ficou no limite do que a pasta considerava aceitável.

"Foi o combinado", disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que alinhavou a rápida votação, entrou em contato com o time do ministro Paulo Guedes para saber até onde poderia ir o corte.

Os dividendos são isentos no país desde 1995.

No fim das contas, o imposto sobre a renda das empresas também terminou caindo menos, lembrou a fonte. Pelo texto aprovado na Câmara, o IRPJ cairá de 15% para 8%. A Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), por sua vez, terá uma diminuição de 0,5 ponto em duas fases, condicionadas à diminuição de incentivos tributários. Ao cabo do processo, a alíquota geral de CSLL irá de 9% para 8%.

Uma segunda fonte do Ministério da Economia destacou que a perda com o texto da reforma será menor do que a que chegou a ser calculada internamente a partir do parecer anterior do deputado Celso Sabino (PSDB-PA).

"A redução do IRPJ foi menor, mesmo com 15% de dividendos", disse.

Pela reforma, fica mantida a cobrança adicional de 10% de IRPJ para lucros que ultrapassem os 20 mil reais ao mês.

Sabino chegou a propor uma redução de 8,5 pontos percentuais na alíquota do IRPJ, para 6,5%. Ao mesmo tempo, sugeriu a diminuição na alíquota de CSLL em 1,5 ponto. Nesse desenho, o encargo sobre a renda das pessoas jurídicas iria para 24%, sobre 34% atualmente.

Já a versão aprovada pelos deputados fará o encargo geral cair a 26%.

Em relação às pessoas físicas, a reforma aumentou a faixa de isenção do IR a 2.500 reais mensais, sobre 1.903,98 reais hoje, o que ampliará o contingente de trabalhadores que não pagarão impostos sobre seus salários. A medida é bandeira antiga do presidente Jair Bolsonaro, que chegou a acenar com elevação da faixa de isenção para 3.000 reais.