Solução para pagamento de benefício de R$400 virá em PEC dos Precatórios, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na noite desta quarta-feira que caberá ao relator da PEC dos Precatórios, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), viabilizar uma fórmula que garanta o pagamento de um benefício social de 400 reais em 2022 respeitando o arcabouço fiscal do país.
Em evento da revista Exame, Guedes reiterou que a ideia original do Ministério da Economia era abrir espaço para o aumento do benefício do Bolsa Família para 300 reais com a reforma do Imposto de Renda. No entanto, diante da dificuldade de aprovação da reforma no Senado e da demanda do presidente Jair Bolsonaro de que o valor do benefício fique em no mínimo 400 reais por família durante 2022, terá que ser adotada uma alternativa transitória.
"O relator Hugo Motta, que está fazendo um excelente trabalho até agora, ele tem agora um problema de como viabilizar isso dentro do arcabouço fiscal, como é que atende a esse pedido de 400 reais", disse Guedes.
"Isso é uma coisa que está a cargo da política, a política está decidindo até onde estica, nós compreendemos", acrescentou.
O ministro disse que as alternativas na mesa são a previsão de um crédito extraordinário em torno de 30 bilhões de reais --o que implica pagamento fora do limite imposto pela regra do teto de gastos-- ou uma alteração nas regras do próprio teto.
Repetindo explicação dada mais cedo em outro evento, Guedes afirmou que poderá ser feita uma sincronização da periodicidade dos indexadores adotados na correção de despesas do governo com salários e benefícios previdenciários e na correção do teto das despesas totais do governo a cada ano.
Atualmente, o valor do salário mínimo --que impacta as despesas previdenciárias-- é corrigido pelo INPC do ano anterior, enquanto o teto de gastos é ajustado pelo IPCA apurado nos 12 meses até junho do ano anterior.
"Você troca a periodicidade para sincronizar os reajustes de indexadores de salários de um lado e de teto por outro lado", disse Guedes.