Cancelado debate sobre proteção de dados agropecuários na Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta terça-feira (7) para discutir o projeto de lei que trata da segurança de dados das atividades agropecuárias e coletados por fornecedores de tecnologias agrícolas (PL 4123/20).

O objetivo da proposta, da deputada Margarida Salomão (PT-MG), é deixar claro que os proprietários dos chamados agrodados são os produtores agrícolas, garantindo a segurança de suas informações.

O debate atende a requerimento do deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), que é relator da proposta na Comissão de Agricultura. Ele destaca que a ampliação dos recursos de processamento de dados e modernização da técnica agrícola são fenômenos consolidados na indústria agrícola brasileira e têm demonstrado a potencialidade imposta ao campo quando da aplicação de melhores técnicas produtivas para aperfeiçoamento das culturas de plantio e produção animal.

“No entanto, este mesmo campo apresenta latente necessidade de um marco regulatório para proteção dos agrodados gerados, uma vez que possuí uma larga escala de produção de dados referentes às especificidades e características de sementes, composição do solo, culturas, criação e técnicas produtivas que exigem regulamentação e proteção jurídica”, afirma.

A comissão ainda não marcou nova data para discutir o assunto.