Câmara aprova limitar ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações
(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira proposta que limita a alíquota do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), um tributo estadual, que incide sobre combustíveis, energia elétrica, gás natural, comunicações e transporte coletivo e a medida será agora analisada pelo Senado.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, o texto aprovado coloca esses setores como essenciais e, portanto, com um teto de alíquota de ICMS imposto aos Estados. Na maior parte dos Estados este limite é de 17%.
O texto também estabelece que haverá até 31 de dezembro deste ano uma compensação paga pelo governo federal aos Estados pela perda de arrecadação, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas pelos entes juntos à União.
Os preços dos combustíveis, e em menor escala da energia elétrica, têm sido fator importante na elevação recente da inflação, atualmente acima de 12% no acumulado de 12 meses. A alta dos combustíveis também tem impactado na popularidade do presidente Jair Bolsonaro e o presidente frequentemente aponta o ICMS cobrado pelos Estados como grande vilão da alta dos preços.
No entanto, os preços desses produtos nas refinarias têm sido alvo de reajustes constantes anunciados pela Petrobras, o que levou Bolsonaro a classificar o lucro da estatal de "estupro" e também provocou mudanças em curto espaço de tempo no comando da companhia.