Estado do Rio fecha acordo com a União para permanecer no regime de recuperação fiscal

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nessa terça-feira que fechou acordo com a União para ser mantido no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que oferece alívio no pagamento de dívidas, após uma longa negociação com o governo federal.

A assessoria do Ministério da Economia afirmou que a entrada do Estado no regime deve ser homologada pelo presidente Jair Bolsonaro nos próximos dias, quando os detalhes do acordo serão publicados.

O RRF pode ser acessado por Estados com grave desequilíbrio financeiro. Os participantes devem apresentar uma estratégia de ajuste nas contas. Em troca, o governo federal pode autorizar a suspensão do pagamento de dívidas pelo ente.

O Estado do Rio ingressou pela primeira vez no regime em 2017, em meio a grave situação fiscal e econômica, e por dois anos vinha negociando as premissas para ser mantido no programa, que sofreu alterações aprovadas pelo Congresso Nacional em 2020 e 2021.

“O Estado agora está, de fato, no Regime de Recuperação Fiscal. Depois de dois anos trabalhando pessoalmente nessa pauta, anuncio com satisfação que conseguimos avançar e solucionar todos os pontos que estavam sendo discutidos", publicou o governador Claudio Castro em uma rede social, acrescentando que a formalização do acordo foi informada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral do Estado e pela Advocacia-Geral da União.

"Com isso, estamos garantindo mais investimentos para o nosso Estado, recursos para áreas essenciais, como Segurança, Saúde e Educação, além do pagamento em dia de servidores e fornecedores“, disse Castro, que se filiou recentemente ao PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Se não houvesse acordo, o Rio de Janeiro teria que desembolsar este ano cerca de 24 bilhões de reais para pagar passivos à União.

No final de março, o STF determinou a manutenção do Estado no RRF por um prazo de três meses para que fosse buscada uma conciliação com a União. A decisão, tomada em caráter liminar, se deu após o Tesouro Nacional ter informado que recomendava a aprovação da proposta de adesão do Rio ao regime especial com ressalvas, enquanto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se posicionou por sua rejeição.