Debate sobre a modernização da Lei de Pesticidas é retomado no Senado

Teve início hoje no Senado Federal, uma nova fase do debate, que já dura 20 anos no Congresso Nacional, sobre o Projeto de Lei (PL 1.459/2022) que prevê a modernização da legislação de pesticidas no Brasil. Em Audiência Pública, que terá continuidade amanhã, pesquisadores, representantes de entidades e membros da sociedade civil em geral apresentaram aos senadores argumentos que demonstram a importância do uso de defensivos agrícolas para a produção de alimentos no país, e a garantia de acesso à comida de qualidade para a população brasileira e mundial.    

O presidente da Comissão de Agricultura (CRA) do Senado e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), destacou que a aprovação do Projeto de Lei, além de colocar o Brasil no mesmo patamar de países da Europa e também dos Estados Unidos em termos de segurança dos produtos, “vai auxiliar na produção de alimentos mais baratos e na contínua geração de emprego e renda”.

O senador explica que o texto leva à garantia da saúde, da segurança e da melhoria da sustentabilidade. “Modernizar os pesticidas é diminuir as doses e reduzir custos, que vão garantir alimento mais barato na mesa do brasileiro”. O parlamentar relembrou que, com a nova lei, o Ministério da Agricultura vai assumir a coordenação do processo, sem retirar do Ibama e da Anvisa os papéis de avaliadores técnicos dos produtos. 

O deputado federal Neri Geller (PP-MT), vice-presidente da FPA na Câmara dos Deputados, participou da Audiência Pública e afirmou que para discutir o tema é necessário ler o relatório aprovado na Câmara, em fevereiro. De acordo com Neri, não se deve misturar assuntos tão importantes com questões ideológicas e partidárias.

“É uma legislação extremamente moderna que pode trazer, inclusive, genéricos que vão nos dar condição de competir em outros mercados. É alimento seguro, segurança ambiental e menos burocracia, além do carimbo público para as coisas andarem”, disse.

Para Caio Carbonari, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ciência das Plantas Daninhas e membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), o Brasil tem sido cada vez mais eficiente em produzir, graças a uma agricultura sustentável e confiável. Segundo ele, fruto de insumos de qualidade e tecnologias que fizeram o agro brasileiro evoluir nos últimos 40 anos.

“A modernização vem para o bem de qualquer setor, ainda mais quando se trata da agricultura. O Brasil é um exemplo a ser seguido. Como exemplo, se pegarmos uma doença de uma cultura, sem fungicida, estamos falando de perda de 40% da produção. As tecnologias são extremamente relevantes e estão relacionadas com sustentabilidade”.

Carbonari acrescenta que a Lei vigente é de 1.989 e necessita de ajustes. Ele ressalta, que houve uma revolução no mundo do ponto de vista tecnológico e não se pode imaginar que uma Lei de 32 anos esteja adequada.

“A própria análise de risco não está contemplada na nossa legislação atual mas está em muitos outros países desenvolvidos há mais de 20 anos. O novo texto traz essa análise e deixa claro, inclusive, que as tecnologias úteis cheguem ao mercado com mais celeridade na substituição de produtos. O objetivo da discussão é construir um texto que leve à segurança com auxílio da tecnologia. Não existe flexibilização”, finalizou.

O consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Paulo Amaral acredita que quem é contrário ao Projeto sequer leu o relatório. Ele afirma que o texto traz segurança e transparência, com o uso de análise científica e com respeito ao que é comprovadamente seguro. 

“A modernização do marco regulatório de pesticidas adota a ciência como base para análise dos produtos como medida para garantir proteção à saúde, ao meio ambiente e proporciona previsibilidade e transparência para assegurar a competitividade da agricultura brasileira”, concluiu.

A Audiência Pública terá continuidade amanhã, a partir das 8h, na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal, com novos debatedores e um novo ciclo de debates.