Senador aborda licenciamento ambiental e regularização fundiária durante live

O vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, senador Zequinha Marinho (PL-PA), participou de live, nesta segunda-feira (18), para falar sobre os planos para o Pará e desenvolvimento da região Amazônica. Na oportunidade o senador abordou temas como a regularização fundiária e licenciamento ambiental, projetos que aguardam análise no Senado Federal. 

Durante debate, o senador destacou que o Pará é um estado muito forte e com potencial diferenciado, mas isso não é levado a sério pelos governos. “Primeira coisa que o empresário quer sentir é segurança jurídica no âmbito de seus negócios. O estado do Pará é voltado para o setor primário e nós precisamos fazer a regularização fundiária. Não tem como trazer investidor sem que as terras tenham documento. O agronegócio do Pará tem um potencial muito grande, mas ainda somos pequeninos, não temos nem 1 milhão de hectares ainda, mas vamos avançar,” disse. 

O parlamentar explicou também que para o desenvolvimento do estado também tem a questão ambiental. “Nós temos um certo espaço para podermos trabalhar os entraves ambientais”. Zequinha explica que é necessário trabalhar primeiro em relação ao licenciamento ambiental. “Não dá para avançar na economia sem ter um marco legal dessa questão ambiental voltada para facilitar o licenciamento. Temos uma margem significativa para crescer sem ter que agredir a floresta”, sintetizou o senador.

Zequinha ressalta que a ideia é simplificar e desburocratizar o máximo que puder. “Temos muitas resoluções criadas apenas no estado. Precisamos que o projeto de lei do licenciamento ambiental avance para adequar a legislação do estado à legislação nacional e não ficar criando obstáculos ou burocracias que atrapalham”, concluiu.

Tramitação

Regularização fundiária: PL 510/2021, o projeto desburocratiza a titulação de terras em processo de regularização ao mirar à inclusão social de produtores rurais, além de ampliar a utilização de tecnologias remotas para checagem das informações prestadas e nas vistorias de parcelas, e continua a manter a obrigatoriedade de vistoria em caso de infrações ambientais ou conflitos fundiários. A proposta aguarda análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. 

Licenciamento Ambiental: PL 2159/2021, estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente. A proposta aguarda análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.