Governo prepara decreto para fazer valer corte de 35% de IPI suspenso pelo STF

Por Bernardo Caram e Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério da Economia está preparando um decreto com o objetivo de fazer valer o corte de 35% nas alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que foi anunciado em abril, mas acabou parcialmente suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), informaram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto.

De acordo com uma das autoridades, que falou sob condição de anonimato, a pasta decidiu editar um novo decreto para organizar a situação após a decisão do Supremo e dar clareza ao setor privado sobre o recolhimento do tributo.

O texto está em elaboração no Ministério da Economia e ainda passará por análise da Casa Civil. Após a edição, também deve ser objeto de avaliação pelo Supremo, já que ainda não houve decisão final sobre a matéria na Corte.

“O corte final será de 35% e a Zona Franca de Manaus seguirá preservada”, afirmou a fonte, ressaltando que a redução do tributo deve valer para cerca de 4.000 itens produzidos no país.

Técnicos do Ministério da Economia vêm argumentando que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, gerou insegurança jurídica e não deixou claro o universo de produtos contemplados pelo corte, fazendo com que empresas tenham interpretações diferentes sobre a medida e acabem recolhendo o tributo de forma distorcida.

Inicialmente, o governo reduziu as alíquotas do IPI em 25% em fevereiro, em movimento para conter a inflação e dar um impulso à indústria. A medida contrariou as empresas que operam na Zona Franca de Manaus, que são isentas do pagamento do IPI e podem gerar créditos tributários equivalentes à incidência do imposto para abater do pagamento de outros tributos.

No fim de abril, o governo estendeu o corte do IPI para 35% por meio de um novo decreto, mas anunciou que os produtos que correspondem a 76% do faturamento da Zona Franca estavam sendo incluídos em uma lista de exceção, não sendo afetados pela redução adicional do tributo.

No mês seguinte, Moraes suspendeu os efeitos do corte de IPI para produtos fabricados pela Zona Franca, atendendo a pedido do partido Solidariedade. Na decisão, Moraes argumentou que a medida poderia afetar a competitividade da indústria instalada em Manaus.