Presidente do STF libera para pauta julgamento sobre orçamento secreto

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para pauta o julgamento sobre a constitucionalidade do orçamento secreto, instrumento que garante emendas de parlamentares, mostrou o sistema da corte.

Apesar da liberação, no entanto, a presidente do Supremo ainda não estabeleceu uma data para que o caso seja analisado pelos 11 magistrados que compõem o plenário do STF.

De acordo com uma fonte com conhecimento do assunto, a expectativa é de que o caso possa ir a plenário ainda neste mês. A pauta dos julgamentos a serem realizados antes do recesso do Judiciário, no dia 15, ainda não foi divulgada e há possibilidade de isso ocorrer nesta sexta.

Dentro do Congresso Nacional, no entanto, há quem acredite que o julgamento sobre o orçamento secreto ficará para o ano que vem, após a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em 1º de janeiro, e das eleições para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, no início de fevereiro.

Rosa Weber é a relatora da ação, impetrada por partidos de oposição que questionam a constitucionalidade do orçamento secreto, instrumento que recebeu esta denominação devido à dificuldade de rastrear os parlamentares responsáveis pelas emendas à peça orçamentária.

Lula foi um crítico durante a campanha eleitoral do orçamento secreto, mecanismo que empoderou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O presidente eleito se reuniu com Lira mais de uma vez após sua vitória eleitoral e o PT anunciou apoio à reeleição dele ao comando da Câmara.