Medida provisória da dívida agrícola é prorrogada

A edição desta terça-feira (5) do Diário Oficial da União traz a prorrogação da Medida Provisória 432, que trata da renegociação de R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões da dívida dos agricultores com a União. Por falta de acordo para votação, a MP está trancando a pauta da Câmara dos Deputados.

Com a prorrogação, a MP, “que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e crédito fundiário” teve a validade estendida até 9 de outubro, mesmo sem votação da matéria pelos parlamentares.

A expectativa é de que o relator do texto na Câmara, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), apresente hoje seu parecer. Heinze vem negociando com o governo o aumento do prazo para o pagamento das dívidas, além de outros pontos da MP como a redução de juros que não agradam a bancada ruralista da Câmara. A sessão para votação está marcada para 14h30.

O Diário Oficial também traz a prorrogação da MP também que reduz a zero a alíquota do PIS/Pasep e da Cofins para a farinha de trigo, para o trigo e para o pão comum, editada pelo governo no mesmo data da MP da dívida agrícola e que também depende de votação do Congresso Nacional.