Governo de São Paulo revoga Artigo de Lei que permitia aumento do ICMS pelo Executivo
O governador Tarcísio de Freitas atendeu a um pedido do Fórum Paulista do Agronegócio e sancionou nesta segunda-feira (06/02), o PL 82/21 que revoga o Artigo 22 da Lei 17.293/20. A Lei dava poder ao executivo do Estado de São Paulo de alterar as alíquotas do ICMS sem o aval da Assembleia Legislativa.
A assinatura ocorreu na presença de membros do Fórum, do secretário de Agricultura e Abastecimento, Antonio Junqueira e de outros dois secretários de Estado, em reunião no Palácio dos Bandeirantes.
"Acabamos de sancionar a lei que revoga o artigo 22, da lei 17.293 de 2020, que permitia ao governo do Estado fazer o aumento do ICMS sem a chancela da ALESP. Estamos devolvendo o poder da ALESP, porque o nosso compromisso é com a redução nos impostos e da carga tributária e esse passo foi muito importante. O agronegócio está de parabéns, porque agora vamos olhar para frente", comentou o governador Tarcísio de Freitas.
O secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Antonio Junqueira ressaltou a importância do feito realizado e o compromisso que o governador Tarcísio tem em reduzir os impostos durante o seu mandato. “Foi um fato histórico. O governador entendeu o que o setor pleiteava há algum tempo, e mostrou que a política dele é de baixar impostos em melhoria da população de São Paulo. Estamos falando de alimentos e remédios que foram taxados durante uma pandemia. Realmente foi uma atitude maravilhosa do governador em prol da população de São Paulo.”.
O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, FAESP, Tirso Meirelles, que também participou da reunião, comentou sobre o feito histórico realizado pelo governador Tarcísio de Freitas: “um marco, um avanço e uma conquista para todos nós do setor do agronegócio e toda a cadeia produtiva".
O presidente da Organização das Cooperativas do Estado, OCESP, Edivaldo Del Grande, comentou a importância da revogação do artigo que dava poder ao executivo de alterar as alíquotas do ICMS. “Este fato histórico com o governador Tarcísio fecha um ciclo de luta do nosso setor contra aumentos de ICMS sobre produtos essenciais, como alimentos e remédios.”.
Estiveram presentes na reunião Marcos Renato Böttcher, secretário executivo de Agricultura e Abastecimento, Fábio Prieto, secretário da Justiça e Cidadania, Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública, Ricardo Saboya, Assessor de Relações Institucionais do sistema OCESP, Sérgio Luís Bortolozzo, Vice-Presidente da Sociedade Rural Brasileira, SRB, Ricardo Sassi, do Fórum Paulista do Agronegócio, Mário Sérgio Cutait, da Mcassab, Roberto Rodrigues, Ex-Ministro da Agricultura, Jacyr Costa, Presidente do Cosag, Roberto Betancourt, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável, DEAGRO e Paulo Cesar Hartung Gomes, Presidente do IBÁ, Indústria Brasileira de Árvores.