Comissão do Senado aprova convite para ouvir presidente do BC sobre taxa de juros

BRASÍLIA (Reuters) -A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira convite para o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, falar em 4 de abril sobre o nível da taxa de juros no país, em meio a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à conduta da política monetária.

A proposta de chamar Campos Neto para falar ao Congresso foi feita pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), eleito na semana passada presidente da CAE. Na segunda-feira, três fontes com conhecimento do assunto já haviam previsto à Reuters a aprovação do convite.

Segundo a assessoria de Cardoso, a decisão de apresentar o requerimento convidando Campos Neto partiu de uma conversa entre o senador e o presidente do BC, em um jantar.

A medida de Cardoso foi vista como uma forma de coordenar a discussão surgida com a postura dura de Lula com o BC e da pressão política do PT, cujo diretório nacional aprovou em fevereiro uma proposta de convocação de Campos Neto ao Congresso para explicar a política monetária. Ao contrário do convite, na convocatória a presença da autoridade é obrigatória.

Desde a posse em janeiro, Lula tem criticado repetidamente o nível dos juros no país, atualmente em 13,75%, e o sistema de metas para a inflação, o que gerou grandes turbulências no mercado financeiro no mês passado. O petista tem alertado para uma iminente crise de crédito diante de um cenário que diz ser prejudicial ao crescimento econômico.

Enquanto isso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem argumentado que o esforço do governo para mostrar responsabilidade fiscal oferece ao BC uma abertura para cortar os juros. Ele reafirmou na véspera que deve apresentar o novo desenho de arcabouço fiscal do país para Lula esta semana.

Cardoso destacou nesta terça-feira que, quando a taxa Selic aumenta, o acesso ao dinheiro pela população, por linhas de crédito, empréstimos ou financiamentos, fica reduzido, contendo os gastos dos consumidores.

“A longo prazo, essa estratégia tende a frear a inflação para que seja possível gerar uma oferta mais barata de acordo com a demanda reduzida”, disse ele segundo a Agência Senado.

Já Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor de outro requerimento para também para ouvir o presidente do BC, quer que Campos Neto preste informações sobre erro ocorrido na série histórica do fluxo cambial.

Em janeiro, o BC anunciou ter identificado um erro na série histórica do fluxo cambial e revisou o resultado dessa conta em 2022, que passou de uma entrada líquida de 9,574 bilhões de dólares para uma saída de 3,233 bilhões de dólares.

"Por suas características, é bem possível que haja graves insuficiências nos controles internos da instituição, o que é especialmente preocupante dada a elevada importância do Banco Central na economia brasileira”, disse Vieira.

O BC afirmou que não há previsão de comentar o convite aprovado pela CAE. O presidente do BC já é obrigado, por lei, a comparecer semestralmente ao Senado para apresentar os relatórios de inflação e de estabilidade financeira da autarquia e prestar explicações sobre as decisões tomadas.

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) mostrou que o BC avalia que a revisão do arcabouço fiscal do país diminui a visibilidade sobre as contas públicas e impacta as expectativas de inflação.

(Por Pedro FonsecaTexto de Luana Maria Benedito e Camila Moreira; edição de Isabel Versiani)