Sem acordo, governo deve pinçar 3 ou 4 MPs para votação e transformar outras em projetos, diz Lira
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que caso não haja acordo em torno da tramitação das medidas provisórias, seriam escolhidas "três ou quatro" MPs de maior prioridade do governo para votação, e as demais editadas neste ano seriam transformadas em projetos de lei com urgência constitucional.
Dentre as preocupações do governo que se manteriam como MPs, estão a medida que garante o pagamento de 600 reais do Bolsa Família, a que reorganizou a estrutura da máquina de governo, incluindo os novos ministérios, e ainda a que trata do Minha Casa, Minha Vida.
"Não havendo acordo, o governo fez um apelo, a Câmara dos Deputados deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro medidas provisórias essenciais como o Bolsa Família, como Minha Casa, Minha Vida e como a organização, por exemplo, de todos os Ministérios, nós abramos uma exceção", disse o presidente da Câmara.
Lira afirmou que entre as alternativas aventadas para a construção de acordo sobre a tramitação das MPs está a definição de um prazo para a análise das medidas nas comissões mistas, e ainda que esses colegiados tenham composição proporcional ao tamanho de Casa, em vez de número idêntico de senadores e deputados.
"Se essa proposta de proporcionalidade que existe em todas as outras comissões da Casa e um tempo mais do que razoável não atender o Senado, é porque na realidade o Senado não quer fazer acordo."
O presidente da Câmara disse já ter enviado mensagem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A tensão entre a Câmara e o Senado por conta da tramitação das MPs deu uma escalada na última semana. Pacheco, respaldado por senadores, defende que seja retomado o rito constitucional, aplicado às medidas provisórias antes da pandemia de Covid-19.
O senador chegou a anunciar na última semana que iria retomar o rito das medidas provisórias anterior à pandemia, voltando ao funcionamento das comissões mistas como antes.
Durante a pandemia, por conta das restrições de aglomeração, o Congresso aprovou regras especiais de tramitação excluindo a necessidade de comissões mistas para as MPs. Também foi criado um sistema de votação remota.
De acordo com Lira, a Câmara deve votar, no decorrer desta semana, as MPs editadas ainda pelo governo Bolsonaro --duas delas já foram aprovadas de maneira simbólica pelo plenário nesta segunda-feira-- pelo rito especial.