CDH debate desapropriação de terras onde há trabalho escravo

Duas audiências públicas relacionadas a direitos trabalhistas estão na agenda Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) desta segunda-feira (10). Pela manhã, o debate será em torno do Estatuto do Trabalho, resposta de entidades de defesa dos trabalhadores à reforma trabalhista de 2017. Em foco, a terceirização das atividades-fim. À tarde, a comissão se debruçará sobre a regulamentação do confisco de bens utilizados na exploração do trabalho escravo. 

O projeto que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão é tema de audiência pública às 14h. O projeto de lei (PL) 5.970/2019, que trata do tema, foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O texto dá efetividade à determinação da Constituição Federal, que, desde 2014, por meio da Emenda 81, já estabelece a desapropriação no caso de trabalho escravo, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Mas desde então não foi criada uma norma para regulamentar o confisco de propriedades onde haja a prática desse crime, como exige a Constituição.

No dia 29 de março já foi realizada uma audiência pública para debater o projeto. E, tal como na anterior, o autor do requerimento para audiência desta segunda foi o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele atendeu pedido dos senadores Dr. Hiran (PP-PR), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Caso seja aprovada pela CDH, a proposta ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião da CDH será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos cidadãos. Os interessados em enviar comentários e perguntas aos participantes da audiência e aos senadores podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=25121) ou por meio do telefone da Ouvidoria do Senado: 0800 061 22 11.

Para a audiência desta segunda-feira estão convidados os seguintes participantes:

— Luiz Antonio Colussi, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) — presença confirmada;

— Leonardo Sakamoto, jornalista do Repórter Brasil — presença confirmada;

— Luiz Felipe Brandão de Melo, secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego — presença confirmada;

— Yuri Santos de Jesus da Silva, diretor de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial — presença confirmada;

— Ana Carolina Alves Araújo Roman, procuradora da República, integrante do grupo de apoio para combate ao Trabalho Escravo da 2ª Câmara de Coordenação do Ministério Público Federal — presença confirmada;

— Frei Xavier Jean Marie Plassat, frade Dominicano Francês – coordenador da campanha nacional contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra— presença confirmada;

— Aristides Veras dos Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) — presença confirmada;

— Gabriel Bezerra Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) — presença confirmada;

— Renato Bignami, auditor-Fiscal do Trabalho e diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) — presença confirmada;

— Kássio Alexandre Borba, coordenador executivo do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários — presença confirmada;

— Representante da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul - SR/PF/RS — aguardando confirmação;

— Representante da Defensoria Pública-Geral Federal — aguardando confirmação.