Não aprovação do arcabouço fiscal afetaria políticas públicas em 2024, diz Ministério do Planejamento

BRASÍLIA (Reuters) - Eventual não aprovação do arcabouço fiscal proposto ao Congresso afetaria não apenas a manutenção e funcionamento dos órgãos públicos, como também políticas prioritárias para o país, disse nesta segunda-feira o Ministério do Planejamento.

Na sexta-feira, o governo propôs uma meta fiscal de déficit zero para as contas do governo central em 2024 em projeto encaminhado ao Congresso, mas condicionou a liberação de 172 bilhões de reais em despesas no ano que vem à aprovação do novo arcabouço fiscal.

Em apresentação sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, a pasta afirmou ainda que a banda de flutuação da meta fiscal de 2024, uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, pode ser implementada independentemente da aprovação do arcabouço.

(Por Bernardo Caram)