Governo quer "contrapartida social" em renovação de concessão de distribuidoras de energia

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia disse na terça-feira que a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica deverá estar atrelada a "contrapartidas sociais" por parte das empresas, sinalizando que o governo pretende alterar os termos aplicados em processos passados do gênero.

Em comunicado sobre o assunto, a pasta afirmou que a proposta visa "a melhoria na qualidade do atendimento" aos consumidores de energia, mas não detalhou exatamente quais seriam essas contrapartidas e nem de que forma elas seriam incluídas nos contratos das distribuidoras.

Ainda segundo o Ministério, a ideia foi defendida em reunião realizada na véspera com equipes de distribuidoras com concessões próximas ao vencimento.

A proposta é a primeira sinalização do governo em relação aos termos que serão colocados para as quase 20 concessionárias cujos contratos expiram a partir de 2025, em um processo que envolve grandes grupos do setor elétrico, como EDP Brasil, Enel, CPFL, que atendem quase 60% dos consumidores brasileiros.

Quem abre a fila das próximas renovações é a EDP Espírito Santo, com contrato que expira em 2025. A concessionária já manifestou ao governo seu interesse no processo --pela lei, esse trâmite deve ser iniciado pelo menos 36 meses antes do fim do contrato.

O setor elétrico vem monitorando o tema desde o ano passado, quando surgiram rumores de que o processo poderia ser oneroso, envolvendo pagamentos de outorga --diferentemente do que ocorreu em 2015, quando outras concessionárias de distribuição passaram pela troca de seus contratos.

O governo havia sinalizado ao Tribunal de Contas da União que abriria uma consulta pública sobre o tema em abril, mas isso ainda não ocorreu.

No comunicado de terça-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que as contrapartidas sociais são fundamentais para que as renovações beneficiem a todos.

"Afinal, elas (contrapartidas) atenderão a eficiência energética e, principalmente, a população com aumento dos investimentos por parte das distribuidoras nas linhas de baixa e média tensão para melhorar a qualidade dos serviços do segmento de distribuição para a população”, afirmou Silveira.

(Por Letícia Fucuchima)