Não há regime fiscal sustentável sem mudanças no Carf, diz líder do governo na Câmara

SÃO PAULO (Reuters) -O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), disse nesta terça-feira que não é possível manter um regime fiscal sustentável sem a aprovação do projeto de lei que recria o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) a favor da Receita Federal em caso de empates nas decisões do colegiado.

"É uma necessidade. Não tem regime fiscal sem o Carf. O Carf é uma das medidas complementares que ajudam o país a consolidar um regime fiscal sustentável", disse Guimarães em entrevista à GloboNews.

"Nós vamos votar este texto (do projeto de lei do Carf) hoje. Nós vamos votar e é preciso que todos compreendam, porque não adianta a gente votar o novo regime fiscal se nós não contribuirmos, por exemplo, com a arrecadação do governo federal", acrescentou o líder à emissora.

A fala de Guimarães vem depois de a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), uma das mais relevantes do Congresso, divulgar nota se posicionando contra a o voto de qualidade a favor da Receita no Carf, que é última instância administrativa de recursos contra punições impostas pela Receita.

A FPA afirmou que o projeto de lei, defendido como prioritário pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, "fere a existência do próprio Conselho com a intenção de arrecadação fiscal imediata, deixando de lado a forma técnica e justa que caracteriza a atuação do Carf".

O líder do governo, no entanto, disse que o texto do projeto de lei foi negociado com os líderes partidários da Câmara.

"O Carf, o texto, está todo negociado com o relator, com os líderes desde domingo à noite e portanto nós temos unidade aqui na Câmara sobre o conteúdo do Carf, naquelas questões que são centrais", disse o deputado.

Guimarães também defendeu que a Câmara vote a proposta de reforma tributária ainda nesta semana e um diálogo com governadores que têm apresentado resistência a pontos do texto do relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O líder afirmou que a reforma será um "sinal extraordinário" para a economia e que divergências em relação ao texto da matéria precisam ser resolvidos na votação.

"É fundamental (votar a reforma tributária nesta semana). É para isso que nós fomos convocados, de segunda, ontem, até sexta-feira", disse o líder.

"Eu defendo a tese que, mesmo com todas as limitações que possam ocorrer na votação aqui da Câmara, o Senado corrige. O que nós não podemos, governadores, é brecar esse debate aqui na Câmara. Foi para isso que nós fomos convocados para cá", disse.

Além do projeto de lei do Carf, que tranca a pauta da Câmara, e da reforma tributária, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também pretende concluir nesta semana a votação da proposta de novo marco fiscal, que retornou à Casa após ser modificada no Senado.

Guimarães disse à GloboNews que não espera problemas na votação desta matéria e que será preciso achar um consenso entre os que defendem manter as mudanças feitas pelos senadores no texto e aqueles que querem retomar o texto original aprovado na Câmara.

"Não acho que teremos problema. Por mim, manteria o texto do Senado para não arrumar mais confusão, nós já temos nesta semana confusão demais aqui, sobretudo na reforma tributária, então vamos focar na reforma tributária que eu acho que ela é que é central para o país", defendeu.

(Por Eduardo Simões, em São PauloEdição de Pedro Fonseca)