Governo piora projeção de déficit fiscal em 2023 e prevê bloqueio de R$3,2 bi

Por Fabricio de Castro e Camila Moreira

SÃO PAULO (Reuters) - Os ministérios do Planejamento e da Fazenda projetaram nesta sexta-feira que o governo central fechará 2023 com déficit primário de 145,4 bilhões de reais, equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), resultado pior do que o previsto em maio, de rombo de 136,2 bilhões de reais (1,3% do PIB), conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

Apesar do resultado, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, pontuou durante entrevista coletiva sobre os números que a meta fiscal autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 é de um déficit de 238 bilhões de reais e que o governo se mantém abaixo dela.

O governo vem trabalhando com a expectativa de que o déficit primário em 2023 fique em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2024, este déficit seria zerado.

No relatório apresentado nesta sexta-feira, no entanto, o déficit projetado de 145,4 bilhões de reais em 2023 equivale a 1,4% do PIB.

"Continuamos reconhecendo que o cenário é desafiador, porém crível", comentou Bijos, ao ser questionado sobre a possibilidade de o objetivo de 1% ser atingido.

"Nossa perspectiva continua sendo déficit primário de 1%", reforçou a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, também presente à coletiva. "Nada muda em relação à trajetória pensada, permanece a ideia de alcance de déficit primário de 1% do PIB em 2023."

Após iniciar a gestão em 2023 com uma previsão de rombo fiscal superior a 200 bilhões de reais no ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem anunciando medidas com o objetivo de reduzir esse rombo. 

Entre as ações já implementadas para ampliar a arrecadação estão a reoneração de combustíveis e um programa de renegociação de débitos tributários. O ministro ainda tenta mudar regras de funcionamento do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e pretende enviar ao Congresso um projeto para taxar apostas esportivas online, além de promover mudanças na tributação sobre a renda.

Pelas contas das pastas incluídas no terceiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano, a projeção de receitas líquidas sofreu um aumento de 103,6 bilhões de reais em relação à LOA, a 1,900 trilhão de reais.

Enquanto isso, a estimativa para as despesas primárias totais aumentou em 20,8 bilhões de reais em relação à LOA, a 2,055 trilhões de reais, em meio a um acréscimo na previsão de compensação aos Estados e municípios pelas perdas de ICMS.

Nesta semana, a Secretaria de Política Econômica (SPE) da Fazenda melhorou a projeção oficial para o desempenho da atividade econômica em 2023 e passou a enxergar um crescimento de 2,5% para o PIB, contra previsão de 1,9% feita em maio. Um crescimento maior do PIB tende a impactar positivamente a arrecadação de impostos.

Na coletiva, porém, Bijos pontuou que melhoras em indicadores macroeconômicos -- como nos índices de inflação -- não necessariamente se refletem em melhorias de desempenho fiscal. Isso porque a queda da inflação, por exemplo, impacta negativamente a arrecadação de alguns tributos.

Nos cálculos do governo, houve reduções nas projeções de arrecadação em 2023 de tributos como Imposto de Importação, PIS-Pasep e Confins.

TETO DE GASTOS

Segundo o relatório, o Orçamento deste ano também tem um excesso de despesas de 3,2 bilhões de reais em relação ao limite do teto de gastos, o que indica necessidade de bloqueio de verbas discricionárias nesse montante. Em maio, havia uma restrição estimada em 1,7 bilhão de reais.

Durante a entrevista, Bijos confirmou a necessidade de bloqueio adicional de despesas primárias discricionárias para cumprir o teto.

O secretário pontuou ainda que no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que precisa ser encaminhado ao Congresso até o fim de agosto, o governo pretende considerar a arrecadação a ser obtida com novas fontes que constarão em projetos a serem enviados ao Legislativo.

Conforme Bijos, a legislação permite que seja considerada na PLOA a arrecadação de "proposições legislativas protocoladas, não necessariamente aprovadas".

(Por Camila Moreira e Fabrício de Castro)