Governo publica MP para regulamentar apostas esportivas

SÃO PAULO (Reuters) - O governo publicou no Diário Oficial desta terça-feira Medida Provisória para disciplinar a exploração da loteria de aposta esportiva de quota fixa pela União.

De acordo com a MP assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderão solicitar autorização para exploração das loterias de apostas de quota fixa as pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, devidamente estabelecidas no território nacional e que atenderem às exigências constantes da regulamentação do Ministério da Fazenda.

Neste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta para regulamentar e taxar apostas esportivas deve gerar uma arrecadação de aproximadamente 2 bilhões de reais em 2024.