Relator da reforma tributária no Senado apresenta plano de trabalho e prevê votação na CCJ em 4 de outubro

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta quarta-feira o plano de trabalho da matéria que prevê a realização de sete audiências públicas e a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 4 de outubro.

No plano de trabalho, estão previstas realizações de encontros temáticos envolvendo debates dos setores de serviços, indústria e agronegócio; discussões de regimes específicos e diferenciados; e os impactos sob a ótica dos Estados e dos municípios.

Na semana que vem, no dia 22, será realizada uma audiência com a presença de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e outros especialistas.

No documento do plano de trabalho, Braga destacou que, entre os principais pontos, a reforma terá de ter como premissas a neutralidade, isto é, não aumento da carga tributária; redução das desigualdades sociais e regionais; simplificação; transparência; e segurança jurídica.

"Esperamos fazer as nossas audiências públicas, divididas por setores produtivos, representativos e federativos e até o mês de outubro, como tínhamos anunciado, apresentar o relatório na comissão, se aprovado na comissão, logo em seguida levado ao plenário do Senado", disse Braga, em rápida entrevista antes do início da reunião da CCJ.

Braga, ex-governador do Amazonas, reforçou que o texto que passou pela Câmara preservou a Zona Franca de Manaus.

Na abertura da sessão do colegiado, o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que o plano de trabalho sugerido por Braga poderá sofrer acréscimos e mudanças dos demais integrantes da CCJ.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que tem interesse em votar a proposta no plenário ainda neste ano. Se houver alterações ao que foi aprovado pela Câmara, o texto voltará para discussão dos deputados federais.

(Reportagem de Ricardo Brito)