Câmara aprova texto-base do arcabouço fiscal
Por Maria Carolina Marcello
(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto principal do novo marco fiscal que descarta mudança inserida pelo Senado que alterava o período do cálculo da inflação e abriria um espaço de até 40 bilhões de reais no Orçamento de 2024.
O texto-base mantém, no entanto, alteração promovida por senadores que exclui do conjunto das despesas o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Aprovado por 379 votos a 64, o texto ainda pode ser alterado por emendas a serem votadas separadamente.
A retirada do dispositivo que conferia o espaço fiscal ao governo não deve atrapalhar os esforços do governo para equilibras suas contas, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Negociado pelo governo quando a proposta passou pelo Senado, o importante dispositivo muda o período de cálculo do IPCA, permitindo que fosse usada estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos na elaboração do Orçamento do próximo ano, e usar essa diferença para programar despesas, que continuarão condicionadas à aprovação de créditos adicionais pelo Congresso posteriormente.
Segundo Lira, o acordo entre líderes que permitiu a votação do arcabouço nesta terça que decidiu pela supressão deste ponto, também prevê que a alteração do cálculo da inflação seja incorporada pelo texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A pedido do governo, o Congresso aguardava a conclusão da votação do novo marco fiscal para se debruçar sobre a LDO, que define as regras gerais para a Lei Orçamentária Anual de 2024.
A proposta já havia sido chancelada pelos deputados em uma primeira análise, foi enviada ao Senado -- que a pedido do governo inseriu a mudança no período de cálculo da inflação oferecendo a margem fiscal ao governo -- e agora passa por uma última votação na Câmara, que dará a palavra final sobre o tema.
A Câmara pode votar, ainda nesta terça-feira, medida provisória que reajusta o salário mínimo. O texto trazia um adendo prevendo a taxação de rendimentos de fundos offshore, mas o acordo selado entre líderes e governo também prevê a retirada deste ponto da MP.