Deputado sugere Medida Provisória para resolver conflito indígena
Rondônia. A hostilidade é crescente devido a diversas portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai) expropriando propriedades para ampliar reservas indígenas.
A situação motivou uma audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (19.08), na Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, onde parlamentares da base ruralista e da indigenista confrontaram pontos de vista e debateram com palestrantes, entre os quais o presidente da Funai, Márcio Augusto Freitas.
O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) defendeu a elaboração de uma Medida Provisória, do Executivo, como instrumento legal e rápido para dirimir conflito.
“Existem na Casa várias proposições, a exemplo do projeto de lei nº 490, de minha autoria, transferindo ao Congresso Nacional, legítimo porta voz de toda sociedade, a responsabilidade pela criação e ampliação de áreas indígenas. O problema é que a tramitação dessas propostas é morosa. Só aprovamos Medida Provisória, então, se o objetivo é solução rápida e eficiente, temos de utilizá-la em prol de um bem maior”, afirmou Homero.
No entanto, Homero faz uma ressalva: “O texto deve ser construído respeitando todos os direitos. Para tanto, é fundamental o diálogo com todos os setores interessados”.
Atualmente existem no Brasil mais de 200 processos no Justiça da área indígena. Deputados do Mato Grosso do Sul afirmaram, durante a audiência, que o anúncio de demarcação de novas áreas no Estado está provocando vários problemas econômicos e sociais no Estado.
Índios da Bolívia, Argentina, Paraguai e Uruguai estão chegando no Estado, ocupando margens de rodovias como sem-terras e criando demandas antes inexistentes na região. As portarias determinando levantamento de terras que podem ser ocupadas pelos índios já provocaram desvalorização de propriedades rurais, fuga de investimentos e redução de crédito para a agropecuária, carro-chefe da economia local.
O presidente da Funai afirmou que todos os atos normativos e administrativos do órgão respeitam a legislação vigente no país. Nenhum deles excede ao que está previsto na Constituição Federal.
“Não há ação da Funai, em qualquer estado brasileiro, fora da legislação brasileira. As portarias são decorrentes das leis existentes, que nos obrigam a fazer, do contrário somos cobrados pelo Ministério Público Federal e podemos até sofre ação por prevaricação e omissão aos povos indígenas”, defendeu Márcio Freitas.(Joana Dantas)
Fonte: AI / Dep. Fed. Homero Pereira