Resolução CMN: Agricultor terá dificuldade para acessar crédito extra
A resolução aguardada pelo setor rural de Mato Grosso, em particular, e do Centro-Oeste, em geral, do Conselho Monetário Nacional (CMN), que cria a linha especial de refinanciamento no valor de R$ 500 milhões para a região, foi publicada nesta quarta-feira (26.11), mas não será acessada pela maioria dos produtores. O motivo: eles não têm a garantia adicional exigida na resolução nº 3.639, para contratar a operação de refinanciamento dos 40% da parcela que deveriam pagar neste ano.
O deputado federal Homero Pereira (PR-MT) tentou, junto ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, retirar do texto da resolução a obrigatoriedade das garantias. Stephanes se comprometeu em atender à reivindicação. Porém, o Conselho, formado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, e pelo presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meireles, não acatou a sugestão de Stephanes.
“Foi uma frustração. Porém, temos agora temos um prazo para continuar dialogando com o governo para modificar o que está errado. A situação de Mato Grosso é mais que grave, é uma questão de sobrevivência na atividade. É preciso sensibilidade e conhecimento do setor para entender os acontecimentos atuais”, afirmou Pereira.
O prazo referido pelo parlamentar é até 30 de dezembro de 2008, determinado na resolução para adesão dos agricultores interessados no refinanciamento.
O agricultor terá até três anos para pagar o financiamento, com amortização anual, sendo a primeira em 2009, com vencimento definido para o dia 15 do mês em que o produtor obtiver a maior receita da atividade.
Para acessar a linha, o produtor deverá apresentar garantias adicionais a critério dos agentes financeiros, admitido o penhor das safras 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011.
Fonte: AI / Dep. Fed. Homero Pereira