Pacheco exclui reoneração da folha para municípios ao prorrogar MP por mais 60 dias

(Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu na segunda-feira prorrogar por mais 60 dias apenas parte da Medida Provisória 1.202, editada pelo governo no fim do ano passado com o objetivo de revogar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e determinados municípios.

Segundo informações da Agência Senado, Pacheco prorrogou somente elementos da MP referentes ao fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e outros pontos, deixando expirar a revogação da desoneração da folha para municípios de até 156 mil habitantes, que teria efeito a partir desta terça-feira.

Em nota, o presidente do Senado voltou a cobrar o governo para que uma possível reoneração da folha dos setores e dos municípios seja discutida através de um projeto de lei, defendendo que haja "previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos" no processo.

A decisão de Pacheco representa uma nova derrota para os esforços do governo, e principalmente do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em enfrentar o projeto de lei aprovado pelo Congresso no ano passado que prorrogou a desoneração da folha para 17 setores e reduziu a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de municípios com até 156 mil habitantes.

Os parlamentares chegaram a derrubar no ano passado o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à matéria, enquanto a tentativa do governo de reverter a desoneração por meio de MP apenas tem gerado mais desentendimentos com o Congresso.

Em fevereiro, o Executivo já havia sido pressionado a editar uma nova medida provisória que revogou do texto da MP original as partes referentes à reoneração da folha dos 17 setores.

Haddad disse em fevereiro que pretende reenviar a proposta de reoneração da folha como um projeto de lei em regime de urgência.

Com isso, resta na MP a proposta de acabar gradualmente com o Perse, que concede benefícios fiscais aos setores de eventos, hotelaria, restaurantes e outros, com impacto estimado pelo governo de 17 bilhões a 30 bilhões de reais para as contas públicas.

Pacheco afirmou anteriormente ainda não haver um consenso no Congresso sobre se a questão do Perse deveria ser enviada pelo governo como MP ou projeto de lei.

(Por Fernando Cardoso)