Zanin atende pedido do governo ao STF e suspende prorrogação de desoneração da folha
Publicado em 25/04/2024 18:58
e atualizado em 26/04/2024 07:38
BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar para suspender trechos da lei aprovada no final de 2023 pelo Congresso Nacional que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia e concedeu uma desoneração aos municípios.
Na decisão vista pela Reuters nesta quinta-feira, o magistrado disse que a decisão é válida enquanto não for demonstrada a compensação das renúncias tributárias ou até o julgamento definitivo do assunto pelo Supremo.
A decisão de Zanin atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), e representa um novo capítulo no embate entre o governo e Congresso sobre a desoneração.
(Por Ricardo Brito e Bernardo Caram)
Fonte:
Reuters