Zanin suspende processo sobre desoneração no STF e consulta Congresso sobre possibilidade de acordo

(Reuters) - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite de quinta-feira a ação direta de inconstitucionalidade movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e consultou o Congresso Nacional sobre a possibilidade de Legislativo e Executivo chegarem a um acordo sobre o tema em 60 dias.

Zanin atendeu a pedido feito pela própria AGU, que havia obtido do ministro uma liminar suspendendo a lei aprovada pelo Congresso que prorrogou a desoneração da folha até 2027.

Também na noite de quinta, após se reunir com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que já há acordo com o governo em relação à desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, que será levado ao STF, e que ainda busca-se um consenso para a desoneração da folha de municípios.

Segundo o senador, o projeto que já tramita na Casa sobre o tema deve ser votado nos próximos dias sob a relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.

Pacheco disse ainda que, nas conversas entre Executivo e Legislativo, busca-se um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo brasileiro.

A prorrogação da desoneração da folha tem sido um ponto de atrito entre o Congresso, que defende a manutenção do benefício, e o governo, que luta para evitar medidas que piorem a arrecadação. O Congresso não poupou críticas ao acionamento do STF contra a decisão do Legislativo.

(Por Eduardo Simões e Ricardo Brito)