Lei que cria o Fundo Soberano está no Diário Oficial

A lei que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União. O fundo tem por finalidade "promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior”. Inicialmente, o governo destinou R$ 14,2 bilhões para o fundo.

Os recursos do fundo virão do orçamento destinado ao Tesouro Nacional, ações de empresas de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União ou outros direitos com  valor patrimonial e de aplicações financeiras do próprio fundo.

O Diário Oficial também traz a Medida Provisória 452/08, que estabelece que o Tesouro Nacional poderá emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do FSB. 

O FSB será regulamentado por decreto, com regras para as aplicações, critérios e níves de rentabilidade e risco. O decreto do instituirá o Conselho Deliberativo do FSB, composto pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e pelo presidente do Banco Central.