Projeto de lei propõe novas regras para criação de assentamentos rurais no Brasil

A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou na última sexta-feira (13), na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 3558/2024), que visa reformular as diretrizes para a criação de novos assentamentos rurais no Brasil.

A proposta, entre outros pontos, estabelece que novos assentamentos só poderão ser criados se os projetos já existentes no estado e no município atingirem índices mínimos de ocupação e produtividade. Para que um novo assentamento seja autorizado, por exemplo, 80% dos assentamentos estaduais e 90% dos municipais deverão estar ocupados de forma regular por, no mínimo, dois anos. Além disso, 70% dos lotes já criados precisam ser considerados produtivos.

“Não podemos permitir que o INCRA continue criando assentamentos sem uma regularização clara. O Estado tem o dever de regularizar todos os assentamentos já existentes antes de distribuir novas terras, sem a intenção real de concluir a reforma agrária”, afirmou Coronel Fernanda.

Outro ponto de destaque no projeto é a exigência de que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) publique, anualmente, em seu site oficial, os índices de ocupação e produtividade de todos os assentamentos, garantindo maior transparência na execução do programa nacional da reforma agrária.

“A aprovação desse projeto será um marco na política de reforma agrária, com foco na regularização e na garantia de direitos para os trabalhadores rurais já assentados,” destacou a deputada.

Correção de falhas

De acordo com dados do Incra, cerca de 88 milhões de hectares foram distribuídos desde o início do programa, resultando na criação de mais de 9 mil assentamentos no país. No entanto, segundo a deputada, a falta de produtividade e da ocupação plena dos lotes distribuídos aponta que a política pública tem sido desvirtuada para atender a interesses políticos e eleitorais.

“As terras do nosso país não podem ser usadas por alguns políticos de forma eleitoreira. A reforma agrária é um assunto muito sério para virar o balcão de negócios da esquerda. Precisamos de uma solução definitiva que beneficie quem realmente precisa”, destacou a deputada.

Coronel Fernanda ressalta ainda que o projeto servirá como um “freio de arrumação” para a política de reforma agrária, estabelecendo critérios mais rígidos para a criação de novos assentamentos, além de promover melhorias nas condições de vida e produtividade dos assentados.

“A prioridade deve ser dada à infraestrutura, à assistência técnica, ao crédito rural e à seleção criteriosa de beneficiários de imóveis para a vida agrícola,” concluiu.