Haddad diz que governo deve limitar formas de pagamento para “bets”

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo discute limitar as formas de pagamento para apostas online, em meio a discussões sobre a regulamentação da atividade e preocupações sobre impactos econômicos e de dependência em jogadores.

Em entrevista a jornalistas, o ministro também afirmou que o governo debate não permitir o pagamento de apostas com recursos do Bolsa Família, mas a decisão dependerá de avaliação de ministérios e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que segundo ele “está inclinado” a barrar esse uso.

“Está tudo sendo discutido para limitar as formas de pagamento para proteger as famílias”, disse.

Ele ressaltou que o governo divulgará nesta terça a lista com as empresas autorizadas a operar no país, permitindo que sites e aplicativos irregulares sejam retirados do ar.

O ministro e o secretário de Prêmios e Apostas da pasta, Régis Dudena, se reuniram na tarde desta terça com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de restrições de publicidade para as chamadas “bets”.

Após a reunião, o secretário destacou que a devolução de valores depositados em casas de apostas que não forem autorizadas a operar é de total responsabilidade das plataformas, que têm um dever legal com os apostadores.

"O depósito no Brasil é um contrato. Quem tem um dinheiro depositado tem o dever de guardar e devolver esse dinheiro. Então, é de responsabilidade das casas que têm o dinheiro depositado providenciar meios de devolução", afirmou Dudena.

"Nós vamos derrubar os sites, porque os sites de aposta não podem estar disponíveis, mas as casas com dinheiro depositado vão ter sempre o dever de devolver esse dinheiro para os apostadores."

(Por Bernardo Caram e Victor Borges)