Recuperação judicial ampara produtores rurais em MT

Publicado em 20/01/2009 20:41 e atualizado em 26/02/2020 23:01 1878 exibições
Pela primeira vez desde as mudanças na Lei de Falências, em 2005, produtores rurais serão amparados pelas novas regras previstas no processo de recuperação judicial. Os beneficiários são cinco membros da família Zulli, controladora do Grupo Zulli. A decisão do juiz Marcos Martins de Siqueira, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande (MT), pode abrir o leque de opções para a renegociação de dívidas dos produtores de todo o país.

As oito empresas da família obtiveram na Justiça Estadual benefícios como a rolagem do passivo de R$ 150 milhões em até 36 meses a juros de 12% ao ano, além do pagamento da primeira parcela em até 180 dias. As empresas têm, ainda, R$ 100 milhões em dívidas tributárias. A decisão judicial suspendeu todas as execuções, protestos e apontamentos no Serasa, além de arrestos ou seqüestros de bens ou produtos dos produtores e das empresa do grupo.

Com faturamento estimado em R$ 50 milhões, o grupo familiar Zulli é dono da usina Alcopan, que produz 60 milhões litros de etanol. Tem, ainda, 7 mil hectares de cana e 9 mil hectares de soja espalhadas em três condomínios rurais situados nos municípios mato-grossenses de Diamantino e Campo Novo do Parecis. As propriedades, que produzem 500 mil sacas de soja, serão vendidas para quitar os débitos de R$ 150 milhões com bancos, tradings, distribuidoras de combustíveis e empresas de factoring, diz o advogado do grupo, Euclides Ribeiro Junior, da ERS Consultoria.

"O grupo está procurando novos sócios para, depois de saneado, seguir adiante. Isso é urgente", diz Ribeiro. Ele estima-se que, juntas, as três fazendas valham R$ 120 milhões. "Mas temos que desimobilizar o patrimônio. Como a lei garante, quem comprar, estará imune a problemas com eventuais ônus da empresa", afirma.

Ribeiro Junior informa que o grupo pretende renegociar o pagamento de tributos em 240 parcelas. "Agora os produtores que também estão enfrentando dificuldades podem acionar o instituto da nova lei de recuperação de empresas", diz. "Todos os benefícios de negociação e pagamento que a lei aplica a empresas pode ser usado com produtores pessoas físicas".

Além da Alcopan, o grupo inclui a transportadora Transdiamantino, que tem 15 caminhões, a Agroindustrial Irmãos Zulli, a distribuidora de combustíveis Médio Norte, a Zulli Diesel, uma agência de viagens e um posto de serviços. O grupo emprega duas mil pessoas no auge da colheita das safras de soja e cana.

O sinal verde da Justiça ao pedido de recuperação judicial para os produtores está, segundo o advogado do grupo, embasado no artigo nº 971 do Código Civil, que equipara o empresário cuja principal atividade seja produção rural à uma Pessoa Jurídica comum. Além disso, o artigo 1º da Lei de Falências (nº 11.101), facultou a recuperação judicial da sociedade empresarial e do empresário.

Segundo o advogado, os produtores e as empresas do grupo apresentarão, em 60 dias, um plano de recuperação com proposta de pagamento a todos os credores dentro de uma negociação coletiva.

Conheça a 

Lei que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência , clique aqui:

Fonte:
Valor Econômico

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1 comentário

  • Tadei Silva São Paulo - SP

    Só para informação, deve ter havido algum equívoco na publicação da presente matéria, conforme consta no plano de recuperação (diga-se um absurdo), o grupo Zulli pediu uma carência de 4 anos para pagamento dos credores, e após esse período um prazo de 15 anos para pagamento com abatimento da dívida em 50%. pode uma coisa dessas!!!!

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